Um dos principais defensores da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, se mostrou otimista ao comentar o projeto de autoria do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ). Mais do que isso, o mandatário rubro-negro apontou que a LRFE representa um ponto de partida para “efetivamente melhorar o futebol brasileiro”. Havia uma expectativa na Câmara dos Deputados de que a votação pela lei acontecesse no início de agosto. No entanto, líderes dos partidos descartaram a apreciação do tema antes das eleições do dia 5 de outubro.
– Não estamos falando em perdão, de anistia nem nada condenável. Inclusive, isso representa uma possibilidade de recuperação de crédito da Fazenda Nacional, que é inédita. Hoje, essa dívida vem se acumulando sem perspectivas de repagamento. Com a aprovação nos termos propostos, isso representa um retorno anual de recuperação de crédito da União de R$ 140 milhões. É um marco. Não resolve todos os problemas, falta muita coisa. Mas é um ponto de partida absolutamente necessário. Um freio de arrumação para que a gente possa começar a discutir todos aqueles outros assuntos que podem vir efetivamente melhorar o nosso futebol brasileiro – afirmou Bandeira de Mello.
A proposta de renegociação das dívidas dos clubes – que podem chegar a R$ 4 bilhões – começou a ser discutida no Congresso Nacional em 2013, com a apresentação do Proforte (Programa de Fortalecimento dos Esporte Olímpicos). A ideia inicial era de que os times pudessem quitar até 90% das dívidas por meio de investimentos em esportes olímpicos, com a concessão de bolsas a atletas e compra de equipamentos. Os 10% restantes seriam pagos em dinheiro.
A proposta enfrentou rejeição na comissão especial formada para discutir o tema. O relator, Otavio Leite, apresentou então um projeto substitutivo, que ganhou o nome de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE). De acordo com o novo texto, será dado um prazo de 25 anos para que as instituições esportivas – o que não inclui apenas clubes de futebol – possam quitar suas dívidas com a União (débitos relacionados ao INSS, Imposto de Renda, FGTS, Timemania e Banco Central). Para o presidente do Flamengo, o maior destaque do projeto são as medidas de responsabilidade e de governança que passarão a ser obrigatória para os clubes.
– Essa lei é extremamente importante, não apenas por causa do refinanciamento das dívidas. O ponto principal, e por isso recebeu esse apelido de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, são as medidas de responsabilidade e de governança que passarão a ser obrigatórias e que vão ter que contribuir para deixar todo mundo na mesma página e nas mesmas condições de competição. Com os clubes se comprometendo a não atrasar, a recolher seus impostos, a não atrasar pagamento de salários, a se comportarem como organizações competitivas que deveriam ser, será um momento em que as coisas andarão em outro ritmo. Esse refinanciamento está sendo proposto para que os clubes possam se adequar a essa nova realidade – defendeu.
Apesar de acabar com a possibilidade de troca de parte dos débitos por incentivos em esportes olímpicos, o substitutivo prevê algumas condições especiais. A taxa de juros aplicada ao parcelamento seria a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), com índices bem menores do que a Selic, taxa normal, além da possibilidade de pagar apenas 50% das 36 primeiras parcelas, facilitando a adequação financeira dos clubes. Os outros 50% deste período seriam pagos apenas ao fim do parcelamento. A ideia é que os clubes sejam obrigados a apresentar as Certidões Negativas de Débitos (CNDs) para participarem das competições. Os que não cumprirem, correrão risco até de rebaixamento. As agremiações também ficam proibidas de antecipar receitas que estejam além do fim do mandato, que ficará restrito a um período máximo de quatro anos, com a possibilidade de apenas uma reeleição. Bandeira prega que o panorama organizacional dos clubes tende a mudar com essa postura mais efetiva por parte do governo.
– Isso é resultado de um processo de anos, de décadas, em que os clubes se desorganizaram. E do lado do governo, também não havia uma cobrança muito grande. O governo sequer estava aparelhado para cobrar seus devedores. Hoje, a realidade é diferente. O futuro chegou, os clubes estão sendo cobrados por tudo que fizeram no passado, apesar de já ter havido refinanciamento como Timemania. Vários clubes estão em uma situação extremamente aflitiva e alguns, inclusive, correndo o risco de fechar as portas e ter constragimentos dramáticos – relatou o presidente do Flamengo, se referindo a situação vivida pelo Botafogo, quando na reunião dos dirigentes com a presidente Dilma Rousseff, Maurício Assumpção, mandatário botafoguense, declarou que o Alvinegro pode fechar as portas caso a LRFE não seja aprovada.
O projeto, entretanto, não conta com apoio unânime no universo futebolístico do Brasil. Uma comitiva do movimento Bom Senso FC já se reuniu com parlamentares e com o governo federal, em Brasília, para pedir mudanças na LRFE. De acordo com o BSFC, o texto do projeto é “frágil”, principalmente nas contrapartidas cobradas dos clubes em troca da renegociação dos débitos. O movimento critica o instrumento apontado para fiscalização, argumentando que não há um responsável definido, tem baixa frequência de verificação e apresenta apenas o rebaixamento como critério de punição, que seria aplicada aos clubes que não apresentassem anualmente a Certidão Negativa de Débitos (CND).
Fonte: SporTV
