O Procon Municipal está percorrendo os pontos de vendas de ingressos para o jogo entre Flamengo e Goiás, para fiscalizar o cumprimento da Lei Estadual de nº 7.621 que concede o direito a meia entrada, a Lei Municipal 4.169 de gratuidade do idoso e pessoas portadoras de deficiência (Lei 4.553).
A partida está marcada para a próxima quarta-feira (10), na Arena Pantanal. A organização do evento foi notificada nesta terça-feira (02) e poderá pagar até R$ 3 milhões de multa.
De acordo com o diretor do Procon Municipal, Carlos Veggi, o trabalho está sendo feito em parceria com a Delegacia do Consumidor (Decon), que cedeu alguns policiais para ficar de plantão nos postos de venda e autuar em caso de necessidade.
“No último jogo do Corinthians em Cuiabá, recebemos 50 denúncias relatando que estava ocorrendo o descumprimento destas leis. A fiscalização será reforçada nos próximos jogos e vamos fazer cumprir a lei para garantir os direitos do consumidor”, afirmou Veggi.
Entre os principais pontos de vendas estão o Ginásio Aecim Tocantins, Galeria Itália e os shoppings Goiabeiras, Pantanal e Três Américas. Conforme a lei 7.621, de 2002 têm direito a meia entrada estudantes, doadores de sangue, professores da rede pública estadual de ensino, pessoas com 60 anos ou mais, jornalistas e radialistas.
Fonte: Folha MAX
