Quase 80% dos internautas são a favor de rebaixamento para clubes que não cumpram suas obrigações fiscais, segundo enquete do “Arena SporTV”. A pena está prevista no texto original da Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte, que foi aprovada sem essa contrapartida dos clubes ou a responsabilização de seus dirigentes. Com grande aprovação entre os internautas, esse item é visto com bons olhos tanto pelos clubes, como garantiu o presidente do Flamengo, Bandeira de Mello, como pelos atletas, como explicou Enrico Ambrogini, representante do movimento Bom Senso F. C.
– A nossa primeira proposta foi essa, de rebaixamento, um critério objetivo. A grande questão de todas as versões do projeto é que algumas normas propostas não são objetivas e podem dar margem às discussões intermináveis. Ter de apresentar certidão negativa para disputar o campeonato, senão você cai de divisão, é objetivo. Em 2014, se isso já estivesse em vigor, o campeonato só teria seis times disputando: o Flamengo e mais cinco (…). Mas claro que se já estivesse em vigor vários clubes obteriam com facilidade, e outros não. Mas desde os cinco minutos do primeiro tempo isso fez parte da proposta dos clubes – disse Bandeira.
A Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte se refere ao refinanciamento de dívidas com o INSS, Imposto de Renda, FGTS, Timemania e Banco Central em 25 anos. Mas para terem direito a este benefício, os clubes precisam cumprir obrigações, tais como a apresentação de certidões negativas de débito um mês antes dos campeonatos, sob risco de pena de rebaixamento, e também será preciso manter os salários de atletas e funcionários em dia.
Após um ano inteiro de debates e e reuniões, a expectativa era para que ela fosse votada logo após as eleições, mas o projeto foi aprovado, sem contrapartidas, no meio de uma Medida Provisória com 43 assuntos diferentes. O tema divide o Governo Federal: o Ministério do Esporte é a favor do que foi aprovado (com a ressalva de que defende punições para quem não cumprir os pagamentos), a Casa Civil e a presidente Dilma Rousseff deram sinais no sentido contrário.
Fonte: SporTV
