Prezados Sócios,
Cumprimentando-os cordial e respeitosamente, venho, por meio desta, com o intuito de conferir transparência do que ocorre no departamento jurídico do Clube, complementar as informações que apresentei sobre as providências tomadas por esta Vice-Presidência Jurídica ao longo dos primeiros dezoito meses de mandato, informando, agora, de forma consolidada, sobre os resultados alcançados nestes quase 2 (dois) anos de trabalho.
QUANTO AO PASSIVO TRABALHISTA:
– Como já detalhamos nas cartas anteriores, quando assumimos a Vice-Presidência Jurídica em janeiro de 2013, a situação era a seguinte: havia mais de 500 processos trabalhistas em curso e os recolhimentos do Ato Trabalhista, acordo pelo qual o Flamengo recolhe numa conta específica 15% (quinze por cento) de todas as suas receitas para a quitação de processos trabalhistas, eram feitos de forma esporádica. Por muito pouco o Flamengo não foi excluído do referido Ato Trabalhista. Porém, com a retomada e incremento dos recolhimentos e pagamentos das ações através do Ato ao longo de 2013 e de 2014, atualmente o Flamengo é o único clube, dos quatro grandes do Rio, que não foi excluído do Ato Trabalhista original, firmado no ano de 2003.
– Até o início de dezembro de 2014, o número total de ações foi reduzido de mais de 500 para apenas 78 (setenta e oito) ações. Ou seja, uma redução total de 84% (oitenta e quatro por cento) em 24 (vinte e quatro) meses de gestão.
– Ao final de quase dois anos, foi possível verificar uma expressiva queda na distribuição de novas ações trabalhistas. Já em 2014, houve uma queda de cerca de 50% (cinquenta por cento) nas novas ações em comparação com os anos anteriores: foram cerca de 50 (cinquenta) ações distribuídas, enquanto nos anos de 2013, 2012 e 2011 a média era de 100 (cem) novas ações a cada ano. Este resultado é o fruto de uma gestão integrada do Departamento Jurídico com o Departamento de Recursos Humanos e com o Departamento Financeiro e a tendência futura é de uma queda ainda mais acentuada nas novas ações a partir do ano de 2015.
– Foram realizados, até o momento, mais de 108 (cento e oito) acordos (todos avaliados criteriosamente por advogados e contadores), com um pagamento total, entre os referidos acordos e os demais processos que se encerraram, de mais de R$ 43 milhões.
– O Flamengo tem comparecido a audiências periódicas na Vara Centralizadora que administra o Ato Trabalhista, nas quais é reiteradamente elogiado pela seriedade e competência na gestão e na redução de seu passivo, sempre avaliando com especial cautela aquelas causas em que ex-funcionários com baixos salários e ações em curso têm preferência no recebimento de suas verbas incontroversas.
– Dentre os acordos realizados, diversos casos notórios com ex-atletas do Clube foram totalmente encerrados, como Ronaldo Angelim, Fierro, Kleberson, Diego Menezes, Toró, Juan, Jailton, Diego, David Braz e Junior Cesar, dentre outros.
– No principal caso trabalhista existente, movido pelo atleta Ronaldo de Assis Moreira (Ronaldinho Gaúcho), apesar do segredo de justiça do processo, podemos mais uma vez informar que a perícia já concluída para a apuração dos prejuízos causados pelo referido atleta ao Clube trouxe conclusões positivas ao Flamengo.
– Além disso, houve vitórias expressivas nos Tribunais Superiores. No início deste mês de dezembro, foi revertida, no Tribunal Superior do Trabalho, uma multa aplicada pelo Juiz de primeira instancia e confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho, no valor de R$5 milhões, em um só caso. Ou seja, apesar dos diversos acordos e pagamentos em execuções, mantemos a rigidez e uma incansável luta até a última instancia quando o direito está do lado do Flamengo.
QUANTO AO CONTENCIOSO CÍVEL:
– No que se refere à ação movida contra o Grêmio Football Porto Alegrense, por meio da qual o Flamengo pleiteia indenização pela quebra de contrato do atleta Rodrigo Mendes, que já alcança um valor total de aproximados R$12 milhões, recentemente e após um árduo trabalho do Flamengo e de seus advogados perante o Juízo de primeira instancia, foi obtida decisão determinando a penhora de 100% (cem por cento) das receitas do Grêmio decorrentes dos contratos de televisionamento, de bilheteria na Arena Grêmio e de diversos patrocinadores. Em razão desta decisão, um possível acordo poderá ser firmado em breve entre as partes, em termos e condições que tragam ao Flamengo os benefícios aos quais o Clube tem direito depois desta longa demanda judicial. Quer-se dizer que por atuação do departamento jurídico o Flamengo poderá reaver mais de R$12 milhões que lhe são devidos.
– Em relação às penhoras de pagamentos ao CRF, e especificamente na principal ação cível existente, movida pelo Consórcio Plaza, na qual permanecemos lutando com todas as forças para impedir, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e no Superior Tribunal de Justiça – STJ, por meio de todos os recursos possíveis, a continuidade das penhoras, também foi obtida recentemente, no final do mês de agosto de 2014, através de Agravo de Instrumento interposto pelo Flamengo, decisão favorável ao Clube suspendendo penhoras anteriormente concedidas sobre novos contratos de patrocínio. Além disso, foi determinada a realização de perícia para apurar o real valor da execução, com a qual se espera reduzir significativamente o valor absurdo que vinha sendo objeto de penhoras em todas as receitas do Flamengo, de forma indiscriminada e contínua.
– Na ação em que se discute o Título de Campeão Brasileiro de 1987, reiteramos que apesar da decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria de votos, julgou favorável o pedido do Sport Club do Recife em ser reconhecido como único campeão brasileiro daquele ano, o Flamengo recorreu ainda ao próprio STJ e recorrerá, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal. Além disso, ajuizamos, nos últimos dias, um requerimento junto à FIFA de abertura de inquérito para apurar a conduta ilegal do referido clube pernambucano, que não esgotou as instancias desportivas e buscou suporte na justiça comum, o que é terminantemente proibido pelas normas da entidade máxima do futebol profissional (FIFA). Assim, a discussão está longe de se encerrar e não mediremos esforços para que, na Justiça comum, seja reconhecido o nosso merecido título e que, na Justiça Desportiva, o Sport de Recife seja responsabilizado por seus atos.
– Além dos emblemáticos casos acima, continuamos focados na redução da carteira de ações cíveis e na realização de acordos em todos os processos, em especial aqueles de cobrança, em que a solução amigável é sempre a melhor saída. Desde janeiro de 2013 até o início de 2014, foram realizados quase 30 (trinta) acordos judiciais para o pagamento e encerramento de ações em varas cíveis e em juizados especiais, acordos estes que estão sendo cumpridos pontualmente pelo Clube, dentre os quais, nunca é demais lembrar, que já foram concluídos e encerrados os casos com o Petkovic e o ex-treinador Zagallo.
QUANTO AO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO:
– Em meados de agosto de 2014, fomos incluídos no CADIN por conta de execução fiscal proposta pelo Banco Central do Brasil – BACEN, no valor de R$85 milhões, oriunda de operações de câmbio irregulares realizadas na década de 90. Após muito esforço técnico-jurídico e a interposição de recursos na Justiça Federal, foi obtida, ainda no mês de agosto, a exclusão do nome do Flamengo do referido cadastro, com a consequente suspensão da exigibilidade do crédito relativo à execução, o que permitiu não só a liberação dos pagamentos do nosso patrocinador máster do futebol (CAIXA) como também a aprovação do cadastro do Flamengo perante a CBC – Confederação Brasileira de Clubes, entidade responsável pela liberação e distribuição dos recursos da Lei Pelé a um seleto grupo de apenas 18 Clubes em todo o Brasil; no caso do Flamengo, cerca de R$7 milhões foram aprovados em 3 projetos (piscina olímpica, flotilha do remo e equipamentos diversos para a ginástica, o vôlei e os esportes aquáticos);
– A aprovação do cadastro do Flamengo junto à CBC, assim como a busca de recursos diversos através de recursos incentivados só é possível graças à manutenção e renovação, sempre que necessário, das certidões negativas do Flamengo nas diversas esferas, em atuação conjunta com o Departamento Financeiro, que mantém o pagamento dos tributos correntes e dos diversos parcelamentos, ordinários e relativos à Timemania, ao “REFIS da Crise” e ao REFIS Municipal;
– Em âmbito municipal e federal, foram realizados parcelamentos judiciais e administrativos em mais de 500 (quinhentos) processos, que vêm sendo honrados pontualmente. Em novembro de 2014, os processos administrativos estaduais foram totalmente finalizados, em razão do pagamento integral da 30a cota do último parcelamento remanescente. O valor total pago ultrapassou a quantia de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais).
QUANTO À CONSULTORIA:
– Este ano de 2014 foi especialmente importante em razão de diversos projetos estratégicos para o Flamengo que contaram com a participação direta do Departamento Jurídico do Clube, tal como a aprovação da adaptação do Estatuto às disposições da Lei Pelé, essencial para o recebimento de verbas incentivadas através da Confederação Brasileira de Clubes, como já acima mencionado. Neste árduo trabalho de conciliação e consolidação de normas complexas, merece também destaque o apoio de um grupo de advogados parceiros do Clube, sempre dispostos a doar parte de seu tempo quando necessário para auxiliar nossa equipe.
– Continuamos atuando intensamente na análise, revisão e elaboração dos contratos das diversas áreas do Flamengo, em especial do Futebol ao Marketing, do Patrimônio ao Financeiro, sempre buscando a segurança jurídica, a obediência aos ditames da Lei e do nosso Estatuto e a avaliação e informação de riscos ligados à operação ou o negócio pretendido.
– Em relação às marcas do Flamengo, continua o monitoramento incessante de eventuais registros irregulares, nos quais são apresentadas as devidas oposições, assim como a caça aos produtos piratas em todo o País. Devido à venda do uniforme do Flamengo no exterior, demos início também ao registro da marca do Clube na Europa e nos Estados Unidos da América.
– No futebol profissional, importante ressaltar que elaboramos recentemente novos contratos para os atletas com cláusulas de produtividade, após intensa pesquisa de mercado e estudo jurídico para que fosse possível criar metas objetivas, com as quais aqueles atletas que mais se destacam têm direito a uma remuneração maior, mecânica esta que já é prática nos clubes de primeira linha da Europa.
QUANTO AO CONTENCIOSO DESPORTIVO:
– Como em 2013, também ao longo de 2014, em todas as partidas realizadas pelo Flamengo como mandante, independentemente do Campeonato, esta Vice-Presidência envia ao menos um advogado interno para acompanhar e conduzir eventuais ocorrências perante o Juizado Especial Criminal e/ou Juizado Especial do Torcedor e de Grandes Eventos, buscando, assim, reduzir os riscos de futuras ações judiciais e desportivas que gerem prejuízos financeiros e/ou desportivos ao Clube;
– Em relação ao atleta Hernane, tão logo se esgotaram as negociações comerciais em relação ao inegável inadimplemento do clube saudita, o Flamengo ajuizou perante a FIFA a competente ação de cobrança para reaver o valor principal devido, acrescido da multa contratual e dos juros. O Flamengo tem absoluta certeza de que irá vencer esta disputa, que já se encontra em fase de avaliação, pela FIFA, das razões das duas partes. Além disso, o Flamengo, em conjunto com outros credores do Al Nassr, representou junto à FIFA e a Liga Asiática de Futebol, requerendo punições desportivas ao Al Nassr em razão dos reiterados descumprimentos de contratos e falta de pagamentos perante clubes, ex-atletas e até a antiga comissão técnica.
– Quanto ao caso André Santos, o Flamengo ainda aguarda a decisão do TAS/CAS em relação ao recurso interposto contra a CBF e o STJD e permanece confiante em um resultado positivo que decida pela recuperação dos pontos perdidos no Campeonato Brasileiro de 2013.
– Aproveito para agradecer as inúmeras oportunidades ao longo da Copa do Brasil e do Campeonato Brasileiro no ano de 2014 em que o Dr. Michel Asseff Filho representou, com sua reconhecida competência, o Flamengo no STJD, na defesa do Clube em diversos julgamentos durante estas duas extensas competições.
Por fim, informo que continuamos em busca de novas doações para o crescimento de nossa modesta, mas respeitável, biblioteca jurídica, que já conta com cerca de duas dezenas de livros doados por ilustres juristas rubro-negros, com carinhosas dedicatórias ao Flamengo, além de livros usados, doados por colegas de profissão que já não mais os utilizam.
Agradeço aos advogados internos do Flamengo, liderados pelo Diretor Jurídico Bernardo Accioly, pela dedicação e esforço na defesa dos interesses do Clube.
Permaneço a disposição para os esclarecimentos que sejam possíveis, ressalvadas as hipóteses de sigilo.
Desejo a todos um Feliz Natal e um 2015 repleto de vitórias para o nosso Flamengo!
Saudações rubro-negras!
Atenciosamente,
Flávio de Araújo Willeman
Vice-Presidente Jurídico e Procurador Geral
Fonte: Site Oficial do Flamengo
