O prazo para que a presidenta Dilma Rousseff sancione ou vete o artigo, transformado em Medida Provisória, que prevê o refinanciamento das dívidas dos clubes brasileiros em longos anos e sem contrapartida ao Governo termina nesta segunda-feira. E segundo informações do jornalista Juca Kfouri, publicada no blog dele na manhã desta segunda-feira, a presidenta contrariará políticos e cartolas, que fazem grande pressão pela aprovação do projeto.
De acordo com Juca, Dilma cumprirá o prometido aos membros do Bom Senso FC, antes das eleições presidenciais de outubro passado, e fará com o que a Lei da Responsabilidade Fiscal do Esporte volte à ordem do dia e em novo cenário, a partir de fevereiro, com a posse dos eleitos para o Congresso Nacional.
Uma das pressões maiores pela aprovação do projeto de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), conselheiro do Atlético-GO, que propõe o parcelamento sem nenhuma contrapartida ao Governo.
Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, neste domingo, o futuro presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Marco Polo Del Nero, que assumirá o cargo em abril, afirmou ser favorável ao projeto do deputado goiano. Segundo ele, a dívida dos clubes atualmente é quase impagável, e ainda impediria os dirigentes de planejar o futuro das instituições.
A Medida Provisória 656, que estabelece normas de isenção tributária e regulamenta medidas para estimular o crédito imobiliário, foi usada pelo deputado Jovair, para incluir um artigo que trata do refinanciamento dos débitos sem o chamado “fair play” financeiro.
Debatida no Congresso Nacional desde novembro de 2013, foi intitulado primeiramente como Proforte (Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos), com o Projeto de Lei 5201/13. O ex-presidente do Botafogo, Mauricio Assumpção, que deixou o clube afundado em uma crise financeira sem precedentes, era um dos principais cartolas a fazerem lobby pelo projeto, que, após meses de debates, recebeu um substitutivo (Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte – LRFE). Nesta época, a comissão especial na Câmara dos Deputados era presidida por Jovair Arantes.
A nova Lei de Responsabilidade Fiscal prevê o “fair play” financeiro como condição para que os clubes possam renegociar suas dívidas antigas. Uma das contrapartidas seriam, por exemplo, o rebaixamento de clubes que não apresentarem Certidões Negativas de Débitos (CNDs).Esta seria uma medida para que dirigentes façam novas dívidas nos clubes sem que haja nenhuma punição por isto.
O Bom Senso FC, movimento fundado por jogadores e ex-jogadores de clubes brasileiros, em 2013, com com intuito de buscar melhorias para a categoria, assim como para o futebol brasileiro em geral, tem sido um contante opositor da aprovação do projeto sem quaisquer contrapartidas. Isso tem gerado muitas críticas de dirigentes e políticos da chamada “bancada da bola” no Congresso|”.
Fonte: Lancenet
