SporTV – A discussão sobre o preço dos ingressos do Campeonato Carioca foi quente no “Arena SporTV” desta quinta-feira. Após o jurista Flávio Medina Osório dizer que os clubes mandantes possuem o direito de fixar os preços de seus próprios jogos, assegurado pela Constituição Federal, o que significaria que a decisão sem consenso do Conselho Arbitral da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro seria inconstitucional, o presidente da entidade, Rubens Lopes, pediu direito de resposta e defendeu a legalidade da política de preços definida pela Ferj.
Convidado do programa, Flávio Medina Osório afirmou que os clubes possuem o direito de tabelar o preço dos seus ingressos. Desta forma, a decisão imposta pelo Conselho a Flamengo e Fluminense, que são contra o barateamento dos valores, não seria correta:
– Do ponto de vista jurídico, os clubes e as entidades esportivas têm uma autonomia consagrada pela Constituição de 1988, no artigo 217, que trata de uma atividade econômica, portanto é infensa neste caso tal a amplitude disto a uma interferência estatal ou de qualquer outra ordem, tão abusiva como essa. Está dentro da autonomia dos clubes a fixação da suas políticas de preços, isso tem sido objeto de decisões judicias. Relembro o caso de Flamengo e Atlético-PR (em 2013) quando houve aumento de ingressos e se buscou controlar o abuso na Justiça, mas o tribunal do Rio de Janeiro manteve a política fixada pelo Flamengo (…) Os clubes têm essa autonomia que o Conselho Arbitral não tem força para impor, no caso de Flamengo e Fluminense, que resistiram a essa tentativa de ingerência arbitrária, não podem ser submetidos a uma política que deveria ser fruto de consenso. Se não é, não há como. A Justiça respaldaria qualquer iniciativa dos clubes contra esta ingerência – garantiu o advogado.
Por telefone, Rubens Lopes pediu a palavra minutos mais tarde e fez questão de dizer que a decisão está prevista nos regulamentos ligados à competição, a qual são submetidos os clubes. O dirigente discordou do que Flávio Medina Osório disse e declarou que tudo está dentro da legalidade.
– Essa discussão às vésperas do campeonato é ruim. Mas é o único lugar do mundo que vejo a situação de, quando você tenta eliminar um dos fatores que estão influenciando negativamente na presença de público nos estádios, que é o alto preço dos ingressos, os clubes na tentativa de eliminar essa variável reduzem o preço. Parêntese, essa redução de preços tem apoio irrestrito do Governo do Estado do Rio de Janeiro e que através do seu secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola, se posicionou a favor dos ingressos a preços populares para o Campeonato Carioca. Em um órgão colegiado, a partir do momento que não transgride a lei, sua decisão é soberana, não existe decisão individual. As pessoas fazem parte do sistema e tem de se submeter às suas regras. Imaginemos que no seu condomínio a assembléia geral determine uma coisa e você: “Não, tenho minha autonomia e vou fazer uma coisa diferente, não vou pagar condomínio porque não uso elevador”. Não se quer de maneira nenhuma burlar – disse o dirigente.
Após o primeiro arbitral de clubes definir que os ingressos iriam variar entre R$ 5 – para jogos entre clubes pequenos – e R$ 50 – em clássicos, na entrada mais cara -, a dupla Fla-Flu reagiu e entrou com recurso na Ferj. A proposta havia sido feita por Eurico Miranda, presidente do Vasco, e desagradou os rivais por, segundo discurso de flamenguistas e tricolores, trazer prejuízos econômicos para suas partidas, principalmente em função dos programas de sócio-torcedor. Rubens Lopes disse que a promoção não influi na questão da meia entrada.
– A meia entrada é prevista na lei, ela tem previsão legal. E não tem proibição de ingressos promocionais, não há proibição, até porque no próprio Rio de Janeiro, durante quatro competições, dois estaduais e duas competições nacionais, tivemos ingressos a um real. Na época o governador estabeleceu que o ingresso era um real, e não existia meia da meia. A lei assinada pela presidenta Dilma final dezembro de 2013 estabelece que beneficio da meia não tem extensão a promoção que por ventura venha ser feita. Ninguém quer maquiar preço único, não tem ninguém tabelando só meia entrada, tanto que tem preços máximos e mínimos. Se não houvesse permissão legal para meia entrada estendida a outros torcedores, o programa de sócios torcedores estaria agindo dentro da ilegalidade, já que o clube afere por mensalidade independente deles terem ou não o benefício da lei, e o clube permite que ele compre ou pague por um ingressos muitas vezes até abaixo do valor estabelecido da meia entrada. Isso não tem nenhuma ilegalidade – observou Rubens Lopes.
Na sexta-feira, haverá uma reunião com os quatro presidentes dos grandes clubes. O tema, inicialmente, é o campeonato de 2016, mas é provável que continue a argumentação, principalmente por parte do Flamengo, que estima R$ 3 milhões de prejuízo no Estadual com os atuais termos, para que seja adotados critérios menos prejudiciais ao planejamento do clube para arcar com os custos da principal arena carioca depois da sua reforma para a Copa do Mundo.
