Lancenet – A Medida Provisória (MP) sobre o refinanciamento da dívida fiscal dos clubes brasileiros de futebol terá como base dos juros do parcelamento de 20 anos a Taxa Selic, tarifa básica da economia brasileira. Em janeiro, a Selic estava em 12,25% ao ano. Essa é a mesma taxa que constava na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), que foi deixado de lado às vésperas do recesso parlamentar de dezembro. Agora sob a responsabilidade do governo, a MP está prevista para ser assinada no início de março.
Mais do mesmo
Após reuniões com segmentos ligados ao futebol, como clubes, atletas (Bom Senso), dirigentes e jornalistas, o governo está com o texto da MP praticamente pronto. Apesar dos encontros, muitos pontos do texto serão os mesmos da LRFE, como impor um período limite aos mandatos de clubes e entidades e a adoção da mesma taxa de juros no parcelamento da dívida fiscal.
Persistentes
Enquanto a MP não é assinada por Dilma, a Bancada da Bola irá retomar o debate do antigo texto da LRFE no Congresso. Na manhã de hoje, às 10h, em Brasília, ocorrerá uma reunião envolvendo os parlamentares mais ligados à questão, como os deputados Otávio Leite (PSDB) e Vicente Cândido (PT). Na visão dos envolvidos, o governo já teve tempo suficiente para assinar a MP, que estava prevista para antes do Carnaval.
Enquadrada
Na pauta do encontro de hoje, em Brasília, estará as possíveis mudanças do texto original da LRFE, como diminuir o parcelamento de 300 meses (25 anos) para apenas 240 meses (20 anos). Os deputados preveem que os pontos mais polêmicos são os que envolvem a CBF, como limitar o mandato da entidade. E que esses casos só devem ter uma definição após discussões no Plenário.
“O período de promessas já se esgotou. É preciso dar sequência” – Otávio Leite, deputado federal e autor da LRFE, sobre a demora do governo em apresentar a MP sobre a dívida fiscal dos clubes e a retomada de seu projeto.
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