MP confirmada para quinta

Globo Esporte – A Medida Provisória (MP) que renegocia as dívidas dos clubes com a União será assinada pela presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira. O cerimonial do Palácio do Planalto prepara uma solenidade para as 10h30, que contará com a presença de autoridades do governo, parlamentares, representantes de clubes, do movimento Bom Senso e de outros setores que participaram das discussões. As regras vão passar a valer assim que a MP for publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer na sexta-feira. Não há um dado oficial sobre o montante total das dívidas, mas estima-se algo entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões.

Na tarde desta quarta-feira, técnicos da Casa Civil e do Ministério do Esporte se reuniram em Brasília com dirigentes dos times para apresentar a proposta. Questões gerais do refinanciamento, como o prazo de 240 meses para o pagamento e a inclusão do chamado “fair play” financeiro, estão fechadas.

– Acredito que está agradando a maioria. O prazo de 240 meses era o que estávamos postulando, e os três anos de transição estão sendo desenhados de maneira que ninguém saia prejudicado. Acho que, com isso, a gente chega a um ponto que agrada a todos – afirmou o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Melo, que participou da reunião ao lado dos presidentes do Vasco, Eurico Miranda, do Santos, Modesto Roma Júnior, além de representantes de clubes como Palmeiras, Botafogo e Goiás.

Governo apresenta MP das dívidas e fecha acordo parcial com deputados
Atuante desde o início das discussões sobre o tema, Bandeira de Melo admitiu que ainda ficaram alguns pontos para serem ajustados e que o debate deve continuar quando o texto for apreciado no Congresso Nacional – após ser assinada pela presidência, a MP tramita por Câmara e Senado, podendo receber emendas e até rejeitada. No entanto, o dirigente acredita que essas questões não ameaçam a renegociação.

– Claro que tem coisas que podem ser aperfeiçoadas no futuro. Tem detalhes que estão sendo discutidos. Mas não acredito que possa ser um empecilho para a assinatura amanhã. Depois, a MP vai para a Câmara e para o Senado e pode ser ajustada. Isso faz parte do sistema democrático.

Os dois principais pontos em que ainda não há consenso tratam da obrigatoriedade de investimentos por parte dos clubes no futebol feminino e a inclusão de entidades esportivas que organizam os campeonatos – federações e CBF – no artigo 18-A da Lei Pelé, que prevê medidas de transparência na gestão como a limitação de mandato em quatro anos e apenas uma reeleição.

O presidente do Flamengo evitou entrar na polêmica, mas se disse confiante de que os problemas serão resolvidos.

– Sobre o futebol feminino, isso pode ser definido na regulamentação. A possibilidade de ser obrigatório ou não. Mas, mesmo se for obrigatório, não haverá grandes problemas para os clubes cumprirem… A questão do 18-A não diz respeito diretamente aos clubes. Mas os deputados estão debruçados no assunto e vão continuar discutindo. Pode ter a introdução de um novo ponto durante a tramitação na Câmara e no Senado. Mas não sou a pessoa mais indicada para falar do assunto – concluiu Bandeira.

Para o secretário de Futebol do Ministério do Esporte, Rogério Hamam, a assinatura da MP será um passo importante para a reestruturação do futebol brasileiro.

– Tivemos mais uma reunião muito importante, de construção, que trouxe contribuições para que a MP reflita exatamente essa necessidade de modernização da gestão dos clubes. A necessidade de um orçamento que se enquadre na realidade de cada clube no Brasil… Buscamos uma transparência, uma gestão que possa trazer para o conhecimento das pessoas as questões contábeis dos clubes. Que não ocorram atrasos nos salários. Que os clubes possam ter uma gestão mais otimizada dos seus recursos.

Confirmado para a cerimônia desta quinta, o presidente do Flamengo só lamentou o fato de não poder ir ao Maracanã na noite desta quarta para o duelo do Rubro-Negro contra o Brasil de Pelotas pela Copa do Brasil.

– Vou ficar em Brasília e ter que ver o jogo pela televisão. Mas é por um bom motivo.

Participante ativo das discussões sobre a renegociação das dívidas dos clubes, o Bom Senso F.C. aprovou a proposta da MP apresentada pelo governo federal. Representantes do movimento foram recebidos na noite desta terça-feira por representantes da Casa Civil.

– Todas as propostas do Bom Senso estavam contempladas, com ainda mais detalhes incluídos pelo próprio governo. Entre os pontos que vale destacar, está o fato de que os clubes que aderirem terão que prestar contas de todos os critérios, apresentados em seus sites oficiais. Existe também um escalonamento das punições. Começa com uma advertência e pode acabar até com a proibição de um clube participar do campeonato – afirmou o diretor-executivo do Bom Senso, Ricardo Borges Martins.

Outra demanda do movimento que deve estar no texto trata da necessidade de comprovação não apenas dos pagamentos dos salários, mas também dos direitos de imagem.

– Desde a primeira reunião com o Executivo, eles entenderam que a questão do direito de imagem, como é usado hoje, seria importante. Mesmo os clubes do interior, que quase não exploram a imagem do atleta, costumam pagar a maior parte do salário em direito de imagem – explicou Ricardo.

O Bom Senso também defendeu a inclusão do artigo 18-A da Lei Pelé, sobre a democratização das entidades esportivas.

– Outro ponto importante é garantir a transparência das entidades. O meio encontrado para enquadrar a CBF nesse princípio é obrigar que os clubes que queiram o refinanciamento só possam disputar competições em entidades que adotem esses princípios de mandato de quatro anos e apenas uma reeleição, além da participação de atletas nos órgãos responsáveis por elaborar os regulamentos – concluiu.

PRINCIPAIS PONTOS DA MP
A Medida Provisória vai abranger os principais pontos em relação ao refinanciamento das dívidas e as contrapartidas esportivas previstos no projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), que tramitou um ano e meio na Câmara dos Deputados. Confira abaixo alguns itens que deve constar no texto da MP.

Regras do financiamento
Sobre as regras para o refinanciamento, os clubes terão um prazo de 120 a 240 meses (20 anos) para quitar os débitos com a União. A questão foi tema de inúmeras discussões entre governo, parlamentares e dirigentes. O Ministério da Fazenda queria um prazo menor, de no máximo 180 meses. No entanto, os clubes consideraram inviável e tiveram sua demanda atendida.

Também haverá condições especiais para o pagamento das prestações nos três primeiros anos. Durante este período, os clubes poderão pagar parcelas mensais entre 0,16% e 0,5% do faturamento anual da instituição. Por exemplo: se um clube tem um faturamento anual de R$ 100 milhões, ele poderá pagar durante os 36 primeiros meses uma prestação entre R$ 166 mil e R$ 500 mil. Passado este período, o restante da dívida seria parcelado em até 204 prestações iguais, completando os 240 meses.

Outro benefício aos clubes será o abatimento nas multas, nos juros e no encargo legal das dívidas. No caso dos que optarem por 120 meses, a previsão é de desconto de 70% das multas, 30% dos juros e 100% sobre o valor do encargo legal. Para quem optar por 240 meses, os descontos cairiam para 60% das multas, 25% dos juros e 100% sobre o valor do encargo legal.

Contrapartidas
A principal contrapartida é a exigência de que as entidades que aderirem ao refinanciamento só possam participar de competições que tenham em seus regulamentos a obrigatoriedade da apresentação das certidões negativas de débitos (CNDs) para participar das competições. O clube que não apresentasse os documentos estaria automaticamente rebaixado para a divisão inferior, podendo até ser impedido de disputar campeonatos.

A MP terá ainda regras para limitar em no máximo 30% a antecipação de receitas além do mandato em vigor do presidente. Haverá ainda uma limitação para os gastos dos clubes com a folha de pagamento do futebol profissional e medidas de incentivo ao esporte de base. Os dirigentes também poderão ser responsabilizados em caso de gestão temerária, com diversas penalidades.