Debate dos clubes sobre a MP: sem exigência de CND e teto de 3% no parcelamento

Fonte: Lancenet

Os clubes da Série A se reuniram nesta segunda-feira na CBF para, mais uma vez, discutirem adequações na Medida Provisória 671, que trata do refinanciamento das dívidas com a União. Os dirigentes deixaram o encontro com o discurso já conhecido de luta contra a chamada “intervenção do governo” no futebol.
Uma das propostas dos cartolas, encampadas pela CBF, é retirar do texto os pontos que exigem, por exemplo, a apresentação de Certidão Negativa de Débito como um requisito para a participação nas competições nacionais. A justificativa é que as normas para licenciamento dos clubes, que foram colocadas no estatuto da entidade, já vão atender aos requisitos do governo.

– O licenciamento vai trazer exigências financeiras, administrativa, jurídicas, sob pena de receber ou ter denegada a concessão de licença. Isso, na prática, corresponde ao que na MP está escrito como descenso – disse Álvaro de Melo Filho, consultor jurídico que acompanha o encontro dos clubes sobre o tema.

Os dirigentes querem ainda que o tempo a ser levado em conta para a responsabilização dos cartolas seja o da gestão vigente e não de mandatos anteriores.

– A responsabilidade tem que ter. Mas tem que ver como. Você tem que ser responsável pela sua gestão. Você não pode ser responsável por gestões anteriores e ser responsabilizado por isso. Esse é o problema. Se você não fez gestão temerária, está certo – afirmou o presidente do Vasco, Eurico Miranda.

Sobre o parcelamento, os clubes querem que os valores pagos mensalmente sejam proporcionais à receita mensal do ano anterior. O percentual estipulado é 3% para os clubes da Série A, 2% para os da Série B, 1% para os da C e 0,5% para os da Série D, em 240 meses. Se a dívida não for totalmente quitada, a última parcela, segundo a proposta, deverá pagar o restante todo.

– Se não pagar, a divida vai ser executada. Se for o caso, a inviabilização do clube – garantiu Álvaro de Melo Filho.

Outro ponto alterado pelos clubes é o limite de gastos com o futebol. Na MP, a limitação é de 70% da receita bruta. A proposta dos dirigentes eleva o percentual para 90%. A obrigatoriedade de investimento no futebol feminino foi retirada. Os clubes também rejeitam a limitação de uma reeleição presidencial, medida adotada pela CBF na semana passada.

As propostas feitas pelos clubes serão juntadas por Alvaro Filho, que enviará uma versão final do texto aos dirigentes antes de mandar para Brasília. Nesta terça-feira, está marcada reunião da comissão mista do Congresso para discutir o assunto.