Fonte: GE
Auditores divergem, mas clube consegue absolvição de punição anterior de comissão disciplinar. Advogado rubro-negro sustenta que clube não poderia prevenir ato
Em julgamento realizado nesta quinta-feira no Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, o Flamengo conseguiu reverter a punição de R$ 20 mil pela cusparada de um torcedor na partida do dia 17 de maio, contra o Sport, no Maracanã. Os auditores divergiram na votação, com empate de 4 a 4, mas como a igualdade favorecia o réu, o clube não vai precisar pagar a multa pelo mau comportamento do torcedor flamenguista.
Quatro auditores, incluindo o relator do caso Flavio Zveiter, votaram pela absolvição do rubro-negro, com três votos pela diminuição da multa para R$ 2,5 mil e um outro pela manutenção do valor definido em julgamento anterior – R$ 20 mil.
– Vejo essa reversão do caso como ponto muito importante dentro do direito desportivo. O tribunal entende que é impossível prevenir ou reprimir a atitude isolada de um torcedor. Como se pode revistar a boca de um torcedor? Prevenir ou reprimir um ato desse? Óbvio que não dá. Todos nós queremos educação do torcedor, mas nesse caso era um torcedor num dos locais mais caros do estádio, no Maracanã Mais – lembrou o advogado do Flamengo, Marco Aurélio Assef.
Após a divulgação da multa de R$ 20 mil, em primeira instância, o torcedor autor do cuspe – que tinha como alvo o juiz da partida, mas terminou atingindo um policial – ficou “transtornado”, segundo o advogado do Flamengo, e chegou a procurar o clube se colocando à disposição para ajudar a pagar a quantia. A nova decisão do tribunal – com a anulação da multa – provocou protestos do procurador geral do tribunal Paulo Schmidt, que ironizou contra o voto dos auditores que absolveram o rubro-negro: “agora está liberado cuspir no árbitro”.
Relembre o caso
A cusparada foi flagrada pelas câmeras do SporTV. O Flamengo foi denunciado no artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que responsabiliza o mandante por “deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir” casos como desordens em praça de desporto, invasão do campo ou local da disputa do evento, lançamento de objetos no campo ou local da disputa do evento esportivo.
Na partida do dia 17 de maio, no Maracanã, o Flamengo saiu perdendo por 2 a 0 para o Sport, mas conseguiu empatar no fim do jogo. O meia-atacante Diego Souza terminou a partida no gol, após as três substituições do time pernambucano e a lesão do goleiro Magrão.
As pessoas infelizmente confundem educação com nível de escolaridade ou com condição financeira. O país está cheio de doutores ignorantes e mal educados. Se um torcedor comete um ato, dentro do estádio, que possa comprometer de qualquer maneira o Flamengo, este deve ser processado pelo clube e pagar indenização.