Defesa de Kleber Leite bloqueia uso de documentos em processo nos EUA

Os advogados que defendem Kleber Leite, dono da Klefer e ex-presidente do Flamengo, no processo gerado pela investigação americana que culminou com a prisão de sete dirigentes ligados à Fifa em 27 de maio, em Zurique, conseguiram uma liminar na Justiça Federal brasileira impedindo a utilização de qualquer documento apreendido ou dos dados colhidos com a quebra de sigilo bancário. O motivo: até o momento a defesa não conseguiu acesso aos autos. Como o blog já informou anteriormente, existe uma carta rogatória dos americanos pedindo que os dados da investigação não sejam revelados a advogados. O receio dos americanos é de vazamento das informações.

Os sócios Ary Bergher e Rafael Mattos são os responsáveis pela liminar obtida no Tribunal Regional Federal (TRF), e estão à frente do caso. Segundo eles, se esses dados forem utilizados na investigação, significa uma quebra de soberania da Justiça brasileira. O receio existe porque, apesar de os advogados terem conseguido proibir o envio dos documentos apreendidos na buscas feitas na empresa Klefer, parte do material já havia sido enviado. Eles tentam agora no TRF anular o processo que gerou o bloqueio de bens, quebra de sigilo bancário e apreensão de documentos de Kleber Leite. E buscam, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a autorização para acesso aos autos, o que consideram fundamental para construir a defesa.

– De fato foi enviado uma parte, a juíza alegou que só ficou sabendo da liminar depois que já tinha sido enviado. Eu não tenho acesso a nada, por incrível que pareça. Estamos recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para buscar esse acesso. Há um habeas corpus, com liminar, que proíbe o uso de qualquer documento obtido aqui no Brasil nessa investigação. A liminar é para não poderem usar esses documentos, e o habeas corpus pede para que seja anulada toda essa decisão que determinou a quebra de sigilo e a busca e apreensão – disse Mattos.

Sobre a possibilidade de os EUA utilizarem a parte dos documentos que foi enviada, Mattos afirmou:

– Entendo que não pode ser usado nos EUA visto que na origem foi considerada ilegal a prova. Mas o advogado não tem acesso ao processo. A gente briga justamente contra isso. A gente tem um cliente que sofreu busca e apreensão, bens bloqueados, sigilo quebrado, e a gente não tem sequer poder fazer uma defesa. É impossível, mas a gente está se esforçando para demonstrar isso ao tribunal. A liminar é que está valendo hoje, de que os documentos não podem ser usados na investigação nem no Brasil e, por consequência, nos EUA.

Ary Bergher, por sua vez, acredita que o uso desses documentos configura uma quebra de soberania do Poder Judiciário do Brasil:

– Estamos advogando no escuro. É um absurdo, uma violência inominável. A Justiça americana vai dizer que o Brasil não pode usar sua Constituição Federal? Entendeu o grau de absurdo nesse procedimento? Qualquer utilização do material que foi apreendido aqui, em razão dessa liminar, em qualquer outra jurisdição internacional, configura uma afronta à soberania do Judiciário brasileiro. Isso é que tem de ficar claro, a questão central é essa – concluiu.

Fonte: Bastidores FC