Goiás e Vasco querem recorrer de queda para série B

O Campeonato Brasileiro acabou no último domingo, mas pode ganhar mais capítulos fora de campo em breve. Isso porque o departamento jurídico do Goiás, um dos quatro clubes rebaixados este ano, está estudando um recurso para tentar evitar a queda à Série B. O Esmeraldino se ampara no fair play financeiro da MP do Futebol. A Lei de número 13.155, de 4 de agosto de 2015, fala que “a entidade de prática desportiva que não cumprir todos os requisitos estabelecidos no inciso II do § 1º deste artigo (regularidade fiscal, regularidade de FGTS e pagamentos em dia de salários e direitos de imagens) participará da divisão imediatamente inferior à que se encontra classificada”. Porém, o mesmo texto defende que vagas de eventuais rebaixados sejam ocupadas por equipes da Série B, obedecendo a tabela final de classificação – o Náutico, no caso, seria o primeiro beneficiado, por ter ficado em quinto na Segundona.

– Vamos fazer o que preconiza a lei: exigir via CBF que todos os clubes apresentem documentos que comprovem situação de regularidade. Nos sacrificamos muito para ficar em dia com nossas obrigações. Pagamos salário, premiação, impostos, tudo corretamente. Precisamos ver se o país é sério realmente e se todos estão cumprindo – revelou Sergio Rassi, presidente do Goiás, em contato por telefone com o GloboEsporte.com.

Como terminou na 19º colocação, o Goiás precisaria agir para que pelo menos três clubes fossem punidos pelo fair play financeiro da MP do Futebol para chegar ao 16º lugar na tabela e escapar do rebaixamento. E a tarefa é muito complexa, porque a própria MP prega que, no caso de descumprimento do fair play financeiro, o lugar vago seja ocupado por uma equipe da competição para a qual o clube punido foi rebaixado. Ou seja, uma equipe da Série B herdaria eventuais vagas. Diz o texto:“A vaga desocupada pela entidade de prática desportiva rebaixada nos termos do inciso I deste parágrafo será ocupada por entidade de prática desportiva participante da divisão que receberá a entidade rebaixada nos termos do inciso I deste parágrafo, obedecida a ordem de classificação do campeonato do ano anterior e desde que cumprido o requisito exigido no inciso II do § 1º deste artigo”.

Rassi não cita quais equipes poderiam ser alvo na ação, mas diz que o Esmeraldino vem monitorando tal situação há algumas semanas.

– Como manda o manual, passamos pelo corporativo da Federação Goiana de Futebol (FGF) e enviamos por eles um ofício alertando a CBF sobre a necessidade de se fazer cumprir a lei que foi assinada no dia 4 de agosto em Brasília. A impressão que tenho é que deve haver muito mais do que três clubes em situação irregular – avalia o dirigente goiano.

O STJD se sente parte distante do processo. Paulo Schmitt, procurador do órgão, deixa o problema com a nova lei.

– A Procuradoria não deve se pronunciar sobre hipóteses e especulações. O campeonato para nós em tese já acabou. Além disso, o CBJD prevê apenas a perda de pontos por participação irregular de atletas e em casos específicos de preconceito e racismo. Não está muito clara a competência da justiça desportiva e as sanções aplicáveis fora do CBJD por questões trabalhistas. Ainda mais em se tratando de perda de pontos e rebaixamento, esta última pena sequer prevista na nossa legislação desportiva. Mas como essa subversão do critério técnico foi criada por lei, e a lei prevê uma tal de autoridade pública de governança de futebol, essa autoridade que se preocupe com isso – disse ele.

Resistência dentro do Goiás, e Vasco de olho

Embora tenha sido orientado por pessoas ligadas à CBF a não buscar esse caminho, sob pena de gerar desgaste perante outros clubes e ser acusado de estar tentando “virar a mesa”, o Goiás se mostra decidido e alega ter o incentivo do Vasco, também rebaixado no último domingo, para ir em frente. Em entrevista à Rádio Tupi, o presidente cruz-maltino, Eurico Miranda, manifestou o apoio.

– Eu tinha levantado sobre o problema já, da existência da lei. Leis são para serem cumpridas, dependendo evidentemente da maneira como for feita junto à CBF pelo Goiás. Não é porque eu possa vir ou não a ser beneficiado. Estou plenamente de acordo. Não estou com isso buscando que venha ou não trazer benefício, mas se é a lei é para ser cumprida. Vamos esperar entrar, tomar conhecimento e, dependendo de como for a ação, a qualquer momento o Vasco pode entrar como litisconsorte. Eu estou rigorosamente dentro da lei. Em boa hora, tem alguém que viu essa situação e está buscando. Não tenha dúvida que se for feito da maneira legal, vai ter meu apoio integral.

Fonte: GE