O atual confronto entre a CBF e a Primeira Liga não é inédito. Já houve outra disputa da confederação com uma liga de clubes, a do Nordeste. Naquela briga, a entidade tentou derrubar o campeonato regional, e o caso parou na Justiça. Resultado: a CBF perdeu em todas as instâncias judiciais, não puniu clubes, quase teve prejuízo de milhões e teve que aceitar acordo para reavivar a competição.
Há até uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que reconhece o direito de as ligas organizarem campeonatos sem interferência ou punições da entidade. Essa é exatamente a tese defendida pelos advogados da Primeira Liga, baseados na Lei Pelé, contra as ameaças da confederação.
A confusão da Liga do Nordeste começou em 2002. No ano anterior, a CBF tinha estabelecido o calendário quadrienal com campeonatos regionais, Sul-Minas, Rio-São Paulo, Nordeste, etc. Mas, em 2002, a entidade mudou tudo, institui o Brasileiro de pontos corridos e acabou com essas competições.
Em 2003, a Liga do Nordeste, formada por 16 clubes da região, entrou na Justiça contra a confederação e contra a Globo. Da CBF, exigiu o direito de realizar a competição e indenização pelos prejuízos. Da Globo, demandava que cumprisse o contrato: transmitisse e pagasse pela competição.
Em uma das sentenças da ação contra a Globo, em julho de 2004, a juíza Teresa de Andrade Castro Neves, da 17a Vara Cível do Rio, deixa claro que a liga tem direito a realizar a competição independente da CBF incluí-la no calendário. “Desta forma, é facultado a Autora se manter independente e é permitido organizar campeonatos, tal como estabelecem os parágrafos 3o e 5o do artigo 20 acima transcrito. Por esses motivos, sendo inclusive vedada a intervenção da CBF nas ligas independentes”,
No relatório, a magistrada ainda afirma que a CBF “reconheceu em contestação o seu (da Liga) direito”. Ou seja, a própria confederação admitia que não podia interferir em ligas.
No processo da Liga contra a confederação, o resultado não foi diferente, inclusive no STJ, maior instância do judiciário para a causa. Em 2007, a ministra do STJ Nancy Andrighui corroborou decisão do tribunal do Rio de Janeiro de dar razão à liga, tanto quanto sua legalidade quanto do impedimento da CBF de punir qualquer clube.
“Ocorre que, quanto ao ponto, verifica-se acertada a conclusão do acórdão recorrido no sentido de que o provimento cautelar que impede a recorrente (CBF) de, eventualmente, punir os clubes que participaram do Campeonato do Nordeste de 2003 merece ser mantido. De fato, um dos principais motivos que ensejou a propositura da presente ação era o de que a recorrente interferisse no gerenciamento dos negócios geridos pela recorrida, inclusive mediante o estabelecimento de punições aos clubes participantes do referido torneio regional”, diz a ministra.
Ou seja, à luz da Justiça brasileira, a CBF simplesmente não pode ameaçar punir clubes ou interferir em ligas como tenta fazer agora com a Primeira Liga. Tanto que o regional do Nordeste ocorreu em 2003, embora tenha dado prejuízo pelas ações da confederação e da Globo.
Por isso, a Liga do Nordeste não queria apenas o direito a realizar a competição: tinha o objetivo de obter ressarcimento pelos danos financeiros por retirar a competição do calendário. E ganhou. Na segunda instância da Justiça do Rio, a liga já tinha direito a R$ 38 milhões de indenização da entidade. Uma perícia judicial chegou a avaliar a demanda em R$ 79 milhões.
Detalhe: em suas derrotas judiciais a CBF contava como advogado Luis Roberto Barroso, que hoje é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e defendeu a entidade por vários anos.
Derrotada e ameaçada por uma execução milionária, a confederação teve de recuar e negociou um acordo com os clubes e a liga. A Liga do Nordeste voltou em 2010, mas só retornou em definitivo em 2013 quando passou a ser disputada dentro do calendário da entidade. Em troca, o processo foi retirado, e abriu-se mão da indenização milionária.
Ao contrário da versão divulgada por dirigentes de federações e da CBF, o campeonato só ressurgiu pela ação judicial dos clubes nordestinos e de sua liga que enfrentaram a confederação, e não por concessões feitas por federações. O blog procurou o departamento jurídico da CBF para comentar o caso, mas não recebeu resposta.
Fonte: Rodrigo Mattos
Vlahovic tem apenas 26 anos e deixou a Juventus (ITA) de graça A temporada europeia…
Carlos Leite, que também representa Gerson, abriu o jogo sobre os bastidores Titular do Flamengo…
Vinicius Souza está atualmente no Wolfsburg (ALE) O Palmeiras segue ativo no mercado de transferências…
Flamengo e Botafogo travaram uma batalha nos bastidores por Luiz Henrique O Botafogo vive grave…
Qual ex-Flamengo tem chances de ser artilheiro da Copa do Mundo? Ex-Flamengo, Vini Jr é…
Everton Cebolinha tem contrato com o Flamengo até dezembro deste ano Everton Cebolinha tem futuro…
Ver comentários
Que legal, confesso que não sabia dessa treta toda. Então, agora, fico bem tranquilo do Fla comprar essa briga aí... SRN
A diferença é que nesse caso a liga ja estava no calendário e a cbf tirou, a primeira liga não entrou no calendário aí é que vai ficar difícil não pode ter caráter de competição so de amistoso pois assim não estaria descumprindo a lei, so poderá ter status de competição quando entrar no calendario
Mas isso não está na Lei Círio, está no estatuto da CBF e é ilegal.
A criação de uma Liga e execução de campeonatos a partir dela está previsto em Lei, não tem meio termo.
Concordo. Outra coisa, nós só queremos ver nosso time de coração jogar com boas equipes, oferecendo um melhor espetáculo. Isso é futebol, não precisamos de políticos sanguessugas atrapalhando nossa paixão.
Círio, para mim ficou clara a decisão contrária à confederação e federações de não poderem impedir a criação da Liga e de punir os clubes participantes. Sobre o lance de estar no calendário, foi a multa! A CBF retirou a Liga deles do calendário mesmo após acordos com patrocinadores e tal....
Não tem essa, é Lei Federal, os caras vão ter que cumprir. Quero ver o Tal Sr.(até parece) Rubens redistribuir nossa cota de TV do Carioqueta... Apropriação indébita!!! Se o fizerem, terão que arcar com as consequências...SRN
Vai se ferrar de novo. E dessa vez mete no toba sem areia, e também no Verminoso da ferj. O Fla tem que se basear nisso tudo para formalizar ação contra a ferj, com relação ás cotas de TV. Retalhação clara. Se aplica o mesmo ao fluminense. Fica de olho nessa Mengão.
Lembrando; GALERA SEXTA TODO MUNDO LÁ NA FERJ. FLA/FLU JUNTOS CONTRA O VERME. Vamos lá!!!!
Para mim, a regra é clara, não pode haver interferência da CBF na criação de ligas independentes. Com certeza, os cabeças da Primeira Liga tem este "case" da Liga Nordeste em mãos para referendar, dar consistência e segurança as ações de manter o campeonato.
Um dos pontos interessantes que corroboram a nosso favor, os organizadores da Primeira Liga nunca deixaram de informar e procurar a CBF para considerações e colocá-la a par do movimento, portanto, isto com certeza será usado e poderá ser favorável, pela omissão da entidade.
Vai acontecer a mesma coisa novamente! A CBF vai apanhar de novo e vai ter que de uma forma ou outra reconhecer a Liga. Quero ver só a cara de pamonha do Roubinho como vai ficar nesse dia.
Está aí mais um prova. Não tem o que falar, não se discute com a Lei. A CBF que corre risco de ser punida pela Lei, por ter artigos ilegais em seu estatuto.
Eles não podem impedir a realização da Liga, muito menos punir os clubes por participarem dela. Acabou, não tem assunto.
Os dirigentes da Primeira Liga deveriam entrar em contato com a Liga Nordeste, fazer uma Liga ainda maior e boicotar o Campeonato Brasileiro.
Aí eu queria ver o futebol brasileiro sem Flamengo, Fluminense, Internacional, Grêmio, Cruzeiro, Atlético-MG, Atlético-PR, Coritiba, Bahia, Sport, Vitória, Ceará, Santa Cruz, América-MG, Avaí, Figueirense, Criciúma.
Não ia ter Campeonato Brasileiro. Iria virar um Paulistão com dois cariocas decadentes e estacionados no tempo.
Essa é a hora da revolução, de quebrar de uma vez esse sistema podre que só faz mal ao nosso futebol, que o adoece faz anos.
"... com dois cariocas decadentes ..."
só sei de um na série A, quem seria o segundo? ;)
Rodrigo Mattos, o jurídico da liga sabe disso? Se não, tem que saber.
Agora peguem os textos das determinações judiciais e esfreguem na fuça do "ROUBINHO" e mostre a esse verme quem é que está dentro da LEGALIDADE como esse merda encheu a boca pra falar.
O que eu posso falar é que o instituto da apropriação indébita é de natureza penal. Se o fundamento for este a ação é indenizatória e demorará anos na Justiça, salvo se o Flamengo conseguir a antecipação da tutela jurisdicional (liminar). Porém, partindo do princípio da presunção da inocência, não acredito na concessão.
Na minha modesta opinião, a causa é de natureza contratual, envolvendo direito de arena e, ai sim, talvez consigamos o pagamento imediato, por liminar. Já que a Globo, terceira interessada, exige/sugere a escalação do time principal, o Flamengo precisa pagar o salário dos seus jogadores e assim por diante.
Nós torcedores, se quisermos ferrar a FERJ, não devemos em nenhuma hipótese ir ao estádio. Não vejo problema em assistir televisão, porque a Globo com isso saberá quem realmente dá audiência e pagará por isso.
Aí galera, ontem eu tava assistindo uma matéria no sportv e os caras estavão criticando a primeira liga e comparavam com a liga do nordeste falando que era um sucesso e que fizeram tudo sem brigar com CBF e federações e por isso era um sucesso, e depois disso vi vários comentáristas dizendo a mesmo coisa falando que a primeira liga tinha que seguir o exemplo da liga do nordeste de não enfrentar as entidades do futebol e resolver as coisas na conversa, agora vocês vêem esse bando de comentárista filhos da puta desinformados quando verem essa matéria vão enfiar o dedo no cu e rasgar, porque se a liga do nordeste e um sucesso não foi porque conseguirão na base da conversa, tiverao que peitar mesmo brigar pelos direitos e ir na justiça, diferente do que eles falam agora por esse é outros motivos pesso a vcs que não dêem crédito a tudo que vem e lêem por aí, a não ser que provém e apenas essa imagem ali a cima do poder judiciário do Rio de Janeiro vale mais que mil palavras. A CBF tudo que pode e puder fazer para atrasar o desenvolvimento do futebol no país irá fazer isso e fato, não adianta ter conversa com eles, acho que já está claro isso, SRN