Nota oficial sobre o caso Jhennifer Alves da Conceição

No dia 1 de fevereiro de 2016, o Clube de Regatas do Flamengo emitiu uma nota oficial demonstrando decepção e indignação com a situação de conflito criada pela nossa nadadora Jhennifer Alves da Conceição. A atleta, que tem atualmente contrato em vigor com o Clube de Regatas do Flamengo até o final de 2016, simplesmente comunicou que estaria abandonando o clube em pleno ano olímpico, em uma postura que combina ingratidão com antiprofissionalismo.

À época, o Clube de Regatas do Flamengo manifestou profunda estranheza pelo fato de o E.C. Pinheiros (mesmo integralmente informado e oficialmente notificado) estar permitindo que uma atleta, sob contrato com outro clube, treinasse livremente em suas dependências, com o agravante da orientação formal de sua própria comissão técnica de natação.

O E.C. Pinheiros, em resposta ainda em fevereiro, negando os fatos, emitiu uma nota oficial, onde constava o seguinte parágrafo aqui reproduzido: “… Ressalte-se que a Diretoria do E.C. Pinheiros, em respeito ao Clube coirmão, mesmo podendo se beneficiar da janela de transferência e federar a atleta (…), não o fez, uma vez que pauta suas ações pelo respeito e ética inabalável”.

Desde então, enviamos diversas notificações à atleta solicitando sua reapresentação imediata e até propusemos um acordo para a rescisão contratual, sem nunca termos recebido resposta alguma.

Infelizmente, no Brasil de hoje, parece que as expressões “respeito e ética inabalável”, mesmo escritas em nota oficial, não resistem à verdade e ao tempo. No dia 4 de março de 2016, a Federação Paulista de Natação protocolou na Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) um pedido de transferência da nadadora Jhennifer da Conceição para o E.C. Pinheiros. O clube paulista, no lamentável afã de contar com mais uma atleta olímpica a qualquer custo ético nos seus quadros, mesmo sabendo da inexistência da resolução da situação contratual com o Flamengo, apenas coroou a triste postura adotada desde o início dessa história.

A partir daí, ocorre uma sucessão de fatos absurdos que ilustram o atual estágio do esporte nacional, dentro do atual sistema de federações e confederações, corroborado por clubes que não se pautam por um mínimo limite de respeito. No dia 8 de março de 2016, a CBDA oficializou a transferência, sem respeitar os 15 dias legais que a Federação Aquática do Rio de Janeiro teria para se manifestar. Cabe ressaltar que, estranhamente, não houve a menor publicidade da transferência, seja no site da CBDA ou através de nota oficial.

Para tornar a situação ainda mais grave, a Federação Aquática do Rio de Janeiro, mesmo anteriormente avisada e notificada pelo Clube Regatas do Flamengo sobre o caso, quando consultada posteriormente, inexplicavelmente não se manifestou quanto à desfiliação da atleta e à ida para o E.C. Pinheiros.

Quando o Clube de Regatas do Flamengo, que já havia inclusive inscrito a atleta para o Troféu Maria Lenk, que se realizará na semana de 15/04, no Rio de Janeiro, tomou conhecimento através de terceiros sobre o episódio, solicitou oficialmente junto à CBDA a imediata reversão do ato que julgamos ilegal. Na nossa petição, anexamos um ofício da FARJ, que “pedia desculpas, reconhecendo e assumindo o erro pela informação prestada erroneamente”. A CBDA simplesmente nos respondeu, no dia seguinte, que “confirmava a transferência e que não poderia fazer mais nada, dado o decurso de prazo para reclamações”.

Resumindo: Uma atleta de nível olímpico, mesmo com contrato em vigor com um clube, é aliciada por outra agremiação e resolve, unilateralmente, abandonar o seu contratante, sem dar nenhuma satisfação ou pagar qualquer multa rescisória. A nova agremiação ignora o “respeito e ética inabalável”, tão autoalardeada como qualidades próprias, com um clube coirmão. Tudo isso sob as bênçãos das federações locais e da confederação nacional, como um ato de pirataria reconhecido, oficializado e promulgado sem publicidade.

Diante de seguidos disparates e não compactuando com a degradação moral que tomou conta desse episódio por todos os lados, o Clube de Regatas do Flamengo comunica que:

1 – A atleta Jhennifer Conceição e seu representante tornam-se, a partir de agora, “personas non gratas” para o Clube de Regatas do Flamengo e estão proibidos de entrar na sede do clube na Gávea, em qualquer circunstância. O Clube de Regatas do Flamengo irá processar a atleta na esfera civil por conta dos prejuízos advindos do rompimento unilateral de contrato.

3 – O Clube de Regatas do Flamengo irá até a última instância esportiva para que haja a reversão dessa transferência pela FARJ e CBDA, que consideramos inteiramente ilegal. Esgotadas as esferas esportivas, vamos avaliar a ida à Justiça Comum.

Queremos alertar também aos outros clubes que, no Troféu Maria Lenk, o Brasil, em plena seletiva olímpica, poderá assistir a uma atleta competindo pelo E.C. Pinheiros, mas com contrato vigente com outro clube. Portanto, se não houver uma reversão do atual quadro, além da credibilidade de todo o torneio ficar comprometida, os resultados das provas em que a nadadora participar deverão ser naturalmente contestados pelo Clube de Regatas do Flamengo e outros clubes interessados não somente na disputa, mas, sobretudo, na restituição da ordem legal e prevenção de futuros atos semelhantes contra eles próprios.

É obrigação do Clube de Regatas do Flamengo, dentro da sua grandeza esportiva e com a força de 40 milhões de torcedores, liderar as transformações no esporte nacional. O Clube de Regatas do Flamengo se recusa a compactuar com os atuais vícios do sistema. Não é à toa que, mesmo com o tamanho e potencial do nosso país, estejamos em posição tão aquém do que desejamos no esporte mundial. Lamentáveis episódios como o descrito revelam com clareza o porquê de não conseguirmos evoluir. Está mais do que na hora de todos – federações, confederações, atletas e clubes – reconhecerem que o respeito a contratos e a adoção de padrões éticos básicos constituem-se em condições mínimas necessárias para começarmos a elevar o nível do esporte nacional.

Conselho Diretor

Fonte: Site Oficial Flamengo