Diego explica recusa em assoprar o bafômetro em blitz da Lei Seca

eu li em uma sala de aula de direito penal, com um professor pós doutorado na área explicando que para se criminalizar o ato teria que haver a prova inconteste de que ele estava embriagado, o mesmo direito de vc não assoprar é o de vc não fazer qualquer exame que comprove, a unica maneira de se criminalizar sem exame é através de recusa ao exame em juízo, acho dificil no brasil ter um Juiz de direito atuando em uma blitz e mesmo assim poderia se recorrer pelo fato de ser um juízo de exceção!

amigo vc me apresentou oque esta capitulado no CTB agora te passo oque está capitulado no Código Penal:
Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)

Penas – detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1o As condutas previstas no caput serão constatadas por: (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012)

I – concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012)

II – sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo CONTRAN, alteração da capacidade psicomotora.(Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012)

§ 2o – A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova. (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)

a simples negativa não caracteriza o crime, lógico que como vc colocou se a pessoa não estiver se aguentando em pé não tem desculpas, mas oque ocorreu com o diego não foi o caso e não é o caso em 90 % dos casos!