Liminar obriga concessionária a reassumir administração do Maracanã

Uma liminar concedida pela juíza Fernanda Lousada, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou que a concessionária Maracanã S.A. reassuma a administração do Maracanã.

Na decisão, a juíza afirma que a decisão da concessionária, liderada pelo Odebrecht, de não aceitar retomar a gestão do estádio é uma “conduta que parece incompatível com a finalidade do contrato de concessão, como já mencionado o princípio da continuidade do serviço público e com as próprias cláusulas do Termo de Autorização de Uso”.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, a concessionária está sujeita à multa de R$ 200 mil por dia.

A liminar foi solicitada pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE). Na petição, “não há qualquer justificativa juridicamente plausível para que a concessionária deixe de cumprir o contrato” com o Governo do Estado do Rio.

A concessionária recusou a retomar a gestão do Maracanã com a alegação que o Comitê Organizados dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro não devolveu o estádio nas condições combinadas antes da cessão do local para a Olimpíada e Paralímpiada e não concluiu reparos prometidos. Para a Procuradoria, “a não conclusão dessas obras não impede em nada que a concessionária reassuma a administração do complexo”.

No pedido, a PGE também cita “os constantes furtos de mobiliários que o Maracanã vem sendo alvo, em razão da falta de manutenção e de vigilância, em flagrante descumprimento das obrigações contratuais assumidas pela concessionária”.

Fonte: Globo Esporte

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  • Ufa! Até que enfim alguém tomou uma atitude jurídica cabível à situação do Maracanã! Essas empresas querem somente o bônus e guando aparece algum ônus, não assume sob forma de contrato! Tudo igual.

  • Agora vamos acompanhar a novela das liminares…
    Alguém viu alguma notícia na imprensa dando conta de quanto tempo seria necessário para o Maracaná estar apto – laudo da polícia, corpo de bombeiros, gramado ok, cadeiras recolocadas, etc – para poder receber jogos de futebol?
    Não pergunto o custo porque este, em tese, deve ser da Concessionária – já chega o que o Flamengo pagou no final do ano passado do próprio bolso.
    SRN

  • Isso vai ser igual a uma bomba de pavio: vai passando de um em um até explodir.

  • Parabéns para a juíza.

  • acabaram com o Maracanã espero que o Flamengo não entre nessa furada de querer administrá-lo porque com esse governo sem duvida no futuro vai da merda

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