‘Chances do BR-1987 entrar em pauta novamente no STF são reduzidas’, diz jurista

Embora o departamento jurídico do Flamengo garanta que continuará a batalhar para que o clube seja considerado campeão brasileiro de 1987, a nova derrota no STF deixou a situação bem mais complicada aos olhos da lei. Especialista em direito desportivo, Martinho Neves apontou que a única chance de ser declarado vencedor (ao lado do Sport) é remota juridicamente:

O máximo que o Flamengo vai poder pedir é o embargo de declaração, que não mudará a decisão do STF, especialmente porque a Primeira Turma do STF deu ganho de causa ao Sport por três votos a um. As chances de ir para o Pleno Judiciário são reduzidíssimas. Apenas em situações muito específicas, como não é este caso, é que há um novo julgamento no Pleno – afirmou, ao LANCE!.

Aos olhos do advogado, os embargos de declaração não dão margem sequer a uma possibilidade de reviravolta jurídica:

Não vejo nenhuma brecha. Mesmo que fosse uma decisão absurda, a lei precisa estar estabilizada. Embargos de declaração não podem dar margem para reabrir o caso.

O advogado ainda detalhou que já havia uma decisão tomada há décadas, e que não foi considerada pela CBF:

Esta decisão foi tomada pela Justiça Federal em 1994 e já transitou em julgado desde 2001. Só voltou à tona dez anos depois, porque a CBF declarou o Flamengo também como campeão, talvez por não ter conhecimento ou lembrança de que o Sport estava amparado por uma decisão jurídica.

A Primeira Turma do STF acompanhou o voto do presidente do STF, Marco Aurélio Mello.

ENTENDA O ‘EMBATE JUDICIAL’ ENTRE SPORT E FLAMENGO

A queda de braço deixou as quatro linhas e passou para a esfera jurídica em 1988, quando o Sport entrou com uma ação judicial, e obteve uma sentença favorável em 1994. Três anos depois, o Tribunal Reginal Federal negou a negou a apelação pedida pela União.

Em 1999, o Leão entrou com ação no STJ. Após vários recursos do Flamengo, a decisão foi transitada em julgado em 2001, a favor do clube pernambucano.

No entanto, o caso voltou a entrar na pauta jurídica em 2011, após a CBF decidir unificar os títulos nacionais e reconhecer o Flamengo também como campeão brasileiro de 1987. Inconformado, o Sport entrou na Justiça Federal e conseguiu a cassação do título do clube carioca no mesmo ano.

Três anos depois, foi a vez do Sport ganhar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso. A entidade continuou obrigada a retirar o título do clube carioca.

Em março de 2015, a disputa entre os clubes foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Marco Aurélio Mello manteve o Sport como campeão brasileiro de 1987, em decisão monocrática. Em nova tentativa do Flamengo na Primeira Turma, o clube carioca obteve nova derrota jurídica: por três votos a um, o clube pernambucano foi mantido como único vencedor daquela temporada.

Reprodução: Lance!

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  • Os profissionais em questão estão errados. Os embargos de declaração sequer devem ser considerados, pois não se trata de um novo julgamento, apenas serve para dar algum tipo de esclarecimento, por algo que não ficou transparente e entendido na leitra da decisão.

    A CBF não deu a decisão dela pelo fato de desconhecimento do transito em julgado de uma decisão anterior e sim pelo fato que essa decisão precedeu às instancias desportivas, que na época não existiam e permanece até hoje, onde uma decisão judicial tomou a frente do esgotamento das instancias desportivas e exatamente por este motivo haverá sim possibilidade do esgotamento das instâncias desportivas, podendo ir até para fora do país, como para o TAS, por exemplo.

    Lembremos aos vossos senhores que nenhuma decisão julgou O MÉRITO da questão e sim apenas questões do campo administrativo. muita coisa ainda está para acontecer.

    • Amigo me explique uma coisa ainda temos chances de termos o título reconhecido ? E o sport punido ?

  • Se o clube dos 13 entrassem na justiça para solicitar o reconhecimento do do título do Flamengo, apenas essa atitude faria que mais de 90% da torcida do Brasil reconhecesse o FLAMENGO campeão. Nao daria em nada, mas seria uma manobra política para haver o reconhecimento de FATO, mesmo que não haja o de direito.

    • -O reconhecimento de fato existe, afinal, o Flamengo conquistou o módulo verde e continua sendo oficialmente o campeão do módulo verde.

      -Neste caso do clube dos 13, seria a mesma coisa de quando a CBF fez uma declaração constando do Flamengo campeão de 87 ao lado dos nordestinos e por isso chegou ao supremo. Uma declaração normativa inferior contradizendo uma norma superior, que no caso é a sentença da justiça federal de pernambuco. O problema é que até hoje as instancia desportivas não foram esgotadas e o mérito da questão nunca foi julgado, por isso eu digo e afirmo: Muita água ainda vai passar por debaixo dessa ponte.

      Ao menos o Flamengo é o campeão do módulo verde e não somos nós que ficaremos com a marca de campeão de tapetão e canetada, pois nós ganhamos no mérito esportivo.

      SRN

      • Mas haveria o reconhecimento dos outros participantes. Hoje não há, vide a situação da taça das bolinhas, onde o São Paulo se acha dono

        • Por coisas assim que SEQUER a Primeira Liga vai para frente. Aqui cada clube pensa apenas no seu.

          • A tentativa de criar uma liga passa por uma administração conjunta e o mais importante: que seja profissional, com pessoas profissionais que tornem rentável a liga e não os dirigentes amadores e foi esse o problema. A copa união estabeleceu um marco no esporte. estava tornando-o rentável, atraíndo investidores e dentro de campo era de alto nível, a CBF observando o crescimento e não querendo perder espaço atropelou a autonomia dos clubes e tomou pra sí a administração da competição e desconsiderando todo tipo de decisão à época. Essa retomada da CBF só foi possível exatamente por que os clubes não se uniram, muitos que já eram cartolas ligados à CBF apoiaram a CBF e veio toda a confusão.

          • Exatamente. E os problemas se perpetuam até hoje.

        • Entendo. Embora considere a taça das bolinhas algo totalmente insignificante. uma “premiação externa” idealizada pela caixa econômica federal. Nós temos os fatos e a decisão à época da CND(que cuidava do futebol à época) que considerou o cruzamento irregular. A CBF passou por cima dos trâmites desportivos e desconsiderou todas as formas de regra: 1.a alteração do regulamento com a competição quase acabando. 2.O descumprimento de uma decisão da instituição que regulava à época. Embora eu também considere a sua hipótese.

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