Mattos: “CBF é obrigada a depositar R$ 106 mi em impostos não pagos de patrocínios”

Em 2016, a CBF foi obrigada a depositar R$ 106 milhões em impostos cobrados pela Receita Federal sobre seus contratos de patrocínio e televisões. Isso ocorreu porque a entidade vem perdendo judicialmente as ações de cobranças feitas pelo governo de Cofins (Contribuição para financiamento da Seguridade Social).

A discussão entre a confederação e a Receita Federal já ocorre há alguns anos relacionado ao Cofins sobre contratos de patrocínio e de direitos de televisão. A CBF arrecadou R$ 530 milhões com patrocínios como (Nike, Ambev, Itaú) e direitos de tv (Globo) em 2016. Isso representa mais de 80% das receitas da entidade.

Na Justiça, a CBF alega que tem isenção fiscal dessas receitas porque não são na sua atividade fim. E o governo argumenta que a entidade tem que ser taxada em sua receita bruta como outras empresas. O dinheiro do Cofins vai para a previdência social (onde há um rombo atualmente), para assistência social e para saúde pública.

A questão é que, em 2015 e 2016, a Justiça Federal do Rio deu algumas decisões favoráveis à Receita Federal. Negou pedido de liminares na primeira e na segunda instância da CBF para reconhecer que o imposto não era pertinente e cessar a cobrança. A última decisão saiu em fevereiro de 2017.

Diante das derrotas, a CBF estava sem certidão negativa de débito com efeito positivo. Em um dos recursos, a entidade chegou a alegar que era seriamente prejudicada. Argumentou sérios prejuízos como ”estar ujeita a autuações e imposições de penalidades por parte da autoridade fiscal, com vários efeitos constrangedores, tais como a sua inscrição dos débitos na dívida ativa da União e consequente execução fiscal, inscrição nos registros nacionais de devedores de tributos como o CADIN (cadastro de devedores).”

Sua argumentação foi rechaçada pelos magistrados. Com isso, no meio 2016, a CBF depositou em juízo um total de R$ 94 milhões, referentes ao período de dezembro de 2013 a julho de 2016. Foi reconhecido pela Receita que houve um excesso de 580 mil que serão usados para abater os débitos. Agora, a disputa judicial vai continuar para discutir o mérito e deve ir a esferas superiores.

Há outros três processos administrativos da Receita contra a CBF relacionados à cobrança de Cofins, dois deles iniciados só em 2016. Ou seja, ainda deve haver discussão na Justiça onde a confederação tem perdido suas ações. Por isso, o total dos depósitos judiciais da confederação para o governo foi elevado em R$ 106 milhões durante o ano de 2016.

Isso representa em torno de um sexto do total da receita da CBF no ano. Mas a cobrança constante de Cofins sobre todos os patrocínios e direitos de televisão terá um impacto significativo nas contas da entidade. Afinal, essas receitas representam a maior parte da renda da entidade. O passivo da confederação já teve um aumento de quase R$ 100 milhões embora o ativo da entidade ainda supere com folgas as dívidas.

O blog fez perguntas para a CBF sobre as perdas com os depósitos judiciais, e as disputas relacionadas ao Cofins, mas não obteve resposta.

Fonte: Rodrigo Mattos | Uol