Ministro concede liminar no STF e suspende exigência de Certidão Negativa para os clubes

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, concedeu liminar e suspendeu um dos dispositivos trazidos pelo Profut que exigia controle fiscal dos clubes. Com a decisão, fica suspensa a exigência de Certidão Negativa de Débito (CND) para a disputa de competições.

Alexandre de Moraes atendeu à argumentação da ação movida pelo Sindicato das Associações de Futebol (Sindafebol), presidido por Mustafá Contursi, e pelo PHS, partido do qual faz parte Marcelo Aro, diretor de ética e transferência da CBF.

A decisão considera inconstitucional a inclusão dos itens incluídos pelo Profut no Estatuto do Torcedor. Passaram a fazer parte dos critérios técnicos para participação em competições, além da apresentação de CNDs, regularidade de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), comprovante de regularidade nos pagamentos de obrigações trabalhistas e nos contratos de imagem dos atletas.

A argumentação pela liminar considera que a norma aparenta ferir a autonomia das entidades desportivas quanto à sua organização e funcionamento, prevista no artigo 217 da Constituição Federal, além de constituir forma indireta de coerção estatal ao pagamento de tributos.

Decisão correta. Ela é o reconhecimento da autonomia das entidades de administração do desporto, nos termos exatos do artigo 217 da Constituição Federal – disse Marcelo Aro, ao jornal Lance!.

A medida vai ao encontro do desejo da CBF, entidade máxima do futebol brasileiro que chegou a articular em Brasília um Projeto de Lei para alterar essas inovações do Profut. Havia uma preocupação especialmente em relação aos Estaduais, já que muitos clubes teriam dificuldade, especialmente em estados com menos dinheiro, de apresentarem a CND e, consequentemente, ficariam fora dos campeonatos por rebaixamento.

A liminar ainda será submetida a referendo do Plenário do STF.

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  • Viva Temer e sua tchurma. Em todos os setores, está se verificando ações desse tipo, sempre visando beneficiar aqueles que na verdade deveriam ser punidos. Breve estaremos desembarcando nos anos 70.
    A imprensa desportiva, sempre caladinha, diz que não discute política, e a que discute, centra fogo em galinha morta, como o PT, os comunistas e os papa-figo. Quando quiserem puxar a tomada, vai ser tarde. Anotem.

  • O Brasil só anda para trás. Os militares tem tomar conta desse pais . Já não da para aguentar tanta safadeza.

  • Sim . O pais mais corrupto e sujo do mundo.

  • Brasil o pais mais sujo do mundo ?

  • Ministro ? Só se for o Ministro do roubo.

  • ministro do golpe

  • Brasil sil sil sil sil sil…..

  • Uma bola na mão ali e gol legal, uma canetada lá e viva o nome sujo na praça pra fazer farra com irresponsabilidade nos clubes. E assim nessa sujeira vai o futebol brasileiro.

  • Se a CBF fosse séria, dava para começar a implementar essas punições aos clubes inadimplentes com a Copa do Brasil. Não participar da Copa é mais leve que ser rebaixado, mas já cumpre o propósito de mostrar que a regra é séria.
    Se o clube continuar inadimplente, rebaixa mesmo.

  • Deixem eles fazerem o errado, o importante é o Flamengo continuar caminhando para o lado certo, pagando as dividas. Minha preocupação é quem vai ficar no poder depois dessa diretoria. O Flamengo não pode deixar de pagar essas dividas, temos que zerar logo e continuar crescendo!

  • O Corinthians se tornou grande na marra,puro roubo!

  • primeira coisa que esta errada e um membro da CBF ser filiado a partido politico, e o ministro e corintiano o time que deve até a padaria ao lado é sendo ministro pode ajudar seu time de coração. isso ai prova que o nosso futebol so anda pra trás, o minstro do stf esta mais preocupado com o time dele e deixa de lado os problemas do país.

    • “isso ai prova que o nosso futebol so anda pra trás” — A CBF devia adotar o caranguejo com o mascote da seleção… &;-D

    • Esse cara falou que é Corintiano doente. Declaração dada quando votou contra o Flamento naquela ação relativamente ao título de 1987, em face do Sport Recife.

  • A corja de corruptos está lá instalada em Brasília, será que vai ser necessário esperar até o ano que vem?

  • o fla devia defender agora a extinção do profut

    • Exato!!!! Infelizmente o futebol brasileiro e2 o retrato do país …

    • melhor não, esta pagando em dia e ganhou um desconto de quase 100 mi. e melhor pagar e servir de exemplo, daqui a alguns anos vão cobrar e nos não vamos precisar de entra em outro profut.

  • Lamentável.

  • Vergonha…

  • Eliminando-se a possibilidade de um time campeão ser rebaixado!
    Quero ver se a Globo se manifesta sobre o assunto?!

  • EEEEEEEEE Gollll da Alemaaaanhaaaa!

    • ESSE É UM PAÍS DE MERDA!!! AONDE SE DA INCENTIVO PARA ROUBAR … POR ISSO FUI EMBORA DESSA GOÇA… CORRUPTOS E MAU CARATERES !

  • Qual a vantagem de ser certo nesse país? As leis sempre caminham para o errado ser cada vez mais permitido.

  • Se não é o corintiano que votou contra o Fla,pelo título de 87,tirando sarro sobre quem tem a maior torcida.Agora ajuda seu time, não bastasse Luladrão

  • Ministro indicado pelo golpista. Entrou ali por aparelhamento do PSDB, parceiro do Golpe, com o intuito de estancar a sangria e favorecer tudo que interesse ao poder econômico e à bandidagem que deu o golpe na democracia. Parabéns aos patos que puseram essa trupe no poder.

  • No Brasil,ser honesto é sinônimo de tonto….o flamengo lutando pra pagar as dividas,o curica devem do um estádio de 1 bi e meio,não vai pagar…e ninguém vai tomar o estádio deles,vai ficar porisso mesmo…país da sacanagem…
    Fora a lavagem de dinheiro descarada daquela mulherzinha da Crefisa…isso eles não vão investigar….e amigos..

    • Esse aí é o safado Corinthians,que votou contra o Fla,no título de 87 .E ainda tirou sarro sobre quem tem a maior torcida. Agora ajudou seu time,claro.

  • Na bagunça da roubar mais.

  • Simplismente ajudando o crime como foi dito o flamengo se matando pra pagar as contas e o cara juizinho de merda faz uma dessa Brasil pais do migue.

  • Esse cara é pixuleco. Em breve fará acordo de delação. É uma laranja podre assim como o Gilmar Mendes.

  • Advogado do diabo desfazendo algo realmente positivo no futebol brasileiro
    Espero que o Flamengo se mantenha firme nas políticas econômicas

  • Tentando destruir as poucas coisas boas que são propostas para o nosso futebol. Será que tem algum ou alguns clubes grandes com dificuldades de conseguir suas CND’s? Nem precisa responder.

    • Por coincidência esse ai é corinthiano assumido.

  • STF só faz merda

  • _ O Marcelo Aro, diretor de ética e transparência da CBF, é deputado federal indicado ao cargo pela bancada mineira ligada ao Senador corrupto Aécio Neves. Aliás, esse deputado mineiro de BH é neto do “famoso” coronel José Guilherme que foi presidente da federação mineira de futebol por décadas e sobrinho do Elmer Guilherme que sucedeu ao pai na presidência, lá ficando por outras décadas. Ambos, avô e tio, foram acusados inúmeras vezes por corrupção. O ministro do STF, o careca ligado à cúpula política paulista (PSDB), foi indicado pelo golpista Temer com o intuito explícito de reforçar a defesa de políticos corruptos junto ao órgão supremo da justiça!

    • Eu não quis nem entrar nessa parte do atual ministro para não dar margem a possíveis debates políticos, mas suas palavras foram muito bem colocadas e foi além. A bancada da Bola age com força em Brasília.

  • Esse bandido advogado do TCC foi o que fez piada julgando o caso de 87 no STF e se conclamando corinthiano. Não me admira em nada o aceite a liminar. Tem rabo preso.

  • “Alexandre de Moraes atendeu à argumentação da ação movida pelo Sindicato das Associações de Futebol (Sindafebol), presidido por Mustafá Contursi, e pelo PHS, partido do qual faz parte Marcelo Aro, diretor de ética e transferência da CBF.”

    Enquanto nós estávamos pagando dívidas e contratando jogadores como Bruninho, Paulinho e outros perebas o cúrintia era campeão Brasileiro com salários atrasados, e esse ano vai conquistar mais um título devendo até a alma, e agora o ministro cúrintiano colocado lá pelo Temeroso concedeu liminar e suspendeu um dos dispositivos do Profut que exigia controle fiscal dos clubes. Torçam mais pela seleção da CBF alienados, o Del Nero agradece e enquanto isso o futebol Brasileiro vai tomando no rabo aos poucos. A próxima geração já está crescendo torcendo pelos clubes europeus.

    SRN #CBFLIXO

  • Brasil, o país onde o próprio povo faz questão de jogar contra.

    Tá muito difícil ter esperança.

  • Isso è Brasil!!

  • Mais um gol da Alemanha……

  • O cara (de maluco) emite uma liminar facilitando o caminho para entidades inadimplentes, inclusive em detrimento de obrigações trabalhistas! Mais vale um jaba na mão, que o direito dos jogadores (trabalhadores).

    E ainda vem falar de constitucionalidade! Vergonha!

    • O cara é pixuleco. Isso já era previsto.

  • Essa nossa Constituição é uma bosta.
    Pagar tributos exigidos pelo estado é a condição primeira para a cidadania.
    Só aqui em banania é assim, experimenta fazer isso nos EUA e vai ver o sol nascer quadrado.

  • Dando brecha pra time caloteiro se dar bem.

  • Amim khader é você?

  • Mais um 7 x 1

  • Retrocesso uma decisão dessas.

    • Tem que deixar clube falido fechar as portas

  • Depois criticam o General sobre uma intervenção militar. Esses bandidos tomaram o país de assalto e a tendência é que eles acabem de vez com a moral e ética remanescente. Estamos nas mãos de canalhas!

    • E o exercíto brasileiro é solução pra restabelecer moral e ética em algum lugar?

      • Olha mano se é eu não sei,mas sei q do jeito que esta,não dá pra ficar…nossa esperança seria uma intervenção,para que o congresso inteiro fosse deposto…infelizmente,brasileiro não sabe votar,não quer saber de política,vota em troca de migalhas,vc pode escrever,vai ter muito deputado e senador que vai se reeleger…nunca haverá mudança.

        • Já tivemos uma experiência com intervenção militar, e ela foi péssima! Em todos os sentidos, nada cresceu.
          O que falta ao brasileiro é vergonha na cara, assumir a responsabilidade por si mesmo, e não ficar dependendo de “exército” ou governantes, iniciativa individual é que muda um país.

      • Quem defende qualquer tipo de intervenção militar ou coisa do tipo,pra mim é pior ou tão nefasto como os bandidos que tomaram o país de assalto. É uma ignorância sem tamanho defender a ditadura. A solução passa longe daí. SRN

        • Quanto mais um povo é dependente do governo mais na miséria ele fica.
          Será que um dia o brasileiro entenderá que o problema não é governo ou qualquer outra força pública? O problema é ele mesmo.

          • Bela reflexão

    • Concordo. O país, digo as pessoas e instituições, perderam completamente o senso moral e ético. Esse excesso de diretos , sem a contrapartida dos deveres e obrigações , acaba levando a liberdade virar libertinagem e anarquia. É isso que estamos vivendo hoje. O vácuo deixado pela saída dos militares, onde o controle e a ordem se faziam presentes, para alguns em demasia, principalmente para aqueles que queriam viver sem regramento moral nenhum, que o diga essa cambada de artistas e jornalistas maconheiros, que não perdem uma oportunidade para criticar a polícia e defender o bandido. Os valores se inverterem por aqui e conta está chegando cada vez mais alta. O Rio já perdeu o controle. Agora aquela mesma população que expulsava a polícia do morro, agora clama por ela. O militarismo foi ruim para quem não queria responder por seu atos . Para quem queria viver a margem da lei. Se drogando na beira da praia e vivendo na esbórnia. Vivi parte desse período. Nunca tivemos tanta liberdade. Podíamos ir e vir, sem nos preocupar com a violência. E hoje, temos essa liberdade?

  • Então quem agiu corretamente, como a diretoria do Flamengo, ver como recompensa ao seu esforço para sanear as finanças e reduzir a divida do clube esta decisão jurídica que premia a irresponsabilidade e a bagunça, desse jeito o nosso futebol nunca será organizado e administrado com seriedade.

    • Mas pelo menos nos ficaremos bem pq fazemos o certo, somos honestos e competentes… agora os outros é que se virem na miséria.

    • Nós fizemos nada mais que a nossa obrigação e os frutos começam a ser colhidos, infelizmente o país premia que anda errado, pelo menos as dívidas do flamengo diminuiram muito e quanto ao resto dos.clubes, paciência.

  • O que esperar de um filhote de Gilmar Mendes…?

  • O marginal Corinthiano trabalhando em prol desse clube e torcida de imundos, pois o Corinthians está atolado até o pescoço em dividas, e poderia ser campeão esse ano e virar 2018 rebaixado….

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