Gabriela Moreira: “Polícia pode ter palavra final em datas e estádios do Carioca”

Em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o Ministério Público do Rio propõe que as datas e locais das partidas de competições estaduais e nacionais, leia-se, o Carioca, a Copa do Brasil, a Primeira Liga e o Brasileiro, sejam submetidas à aprovação da Polícia Militar do Rio. Atualmente, a polícia só é comunicada do calendário, sem poder de autorizar ou vetar. Fazem parte da tentativa de TAC os quatro grandes clube do Rio, a Federação de Futebol (Ferj) e a CBF.

Se aceito, caso o termo não seja cumprido, isto é, os organizadores definirem datas e estádios sem a aprovação da PM, as partidas podem ser vetadas pela Justiça. O documento será encaminhado para o Juizado Especial do Torcedor, no Rio, para assinatura dos envolvidos. Caso se neguem a assinar o acordo, a Justiça dará continuidade ao julgamento dos clubes e das entidades, não só como pessoas jurídicas, mas também as pessoas dos presidentes. Na ação eles são acusados de danos ao patrimônio por confusões, brigas e atos de violência em jogos acontecidos este ano, além de descumprimento do Estatuto do Torcedor. Entre outros pontos, o MP pede a implantação de torcida única em jogos de grande apelo.

“O TAC pretende criar uma rotina de plano de ação e divisão de tarefas para os campeonatos, conforme o Estatuto do Torcedor prevê”, explicou Rodrigo Terra, promotor que atua no Juizado.

Segundo a Polícia Militar, atualmente, ela não participa desse planejamento.

“A PM só é comunicada da data e do local, dias antes do evento. Isso iria evitar problemas de conflito de grandes eventos na cidade e outras questões que fazem parte do planejamento do policiamento”, opinou o comandante do Grupamento Especial de Policiamento em Estádios (Gepe), major Silvio Luiz.

Dois episódios foram citados pelo MP como exemplo da necessidade de a PM ter participação no calendário do campeonato. O clássico entre Flamengo e Vasco, marcado para um sábado de carnaval, em fevereiro deste ano, quando a polícia estava ocupada com o policiamento da cidade, e outra partida, agora em outubro, entre os mesmos times que foi marcado para a Ilha do Urubu, estádio do rubro-negro, considerado de difícil acesso para chegada e saída, e visto como problemático para o policiamento nestas circunstâncias.

“O TAC  também vai convocar para assinatura os outros braços da cidade que sofrem impacto, CET Rio, Guarda Municipal e Bombeiros. Eles vão ter de bolar um plano conjunto. Fizemos um apanhado das atribuições para que cada um deles elabore sua própria ação”.

Ação paralela 

Uma audiência com todos os presidentes havia sido marcada para esta quinta-feira, mas teve de ser remarcada. Isso porque descobriu-se que uma outra promotoria, que não atua no Juizado do Torcedor, estava elaborando um TAC com objetivo parecidos, também com os clubes, CBF e Ferj.

O assunto foi noticiado pelo jornal O Globo e pode ser acessado neste link.

De acordo com o jornal, a procuradora (Márcia Tamburini) havia pedido uma reunião com os clubes no gabinete do desembargador Gilberto Clovis Farias Matos, da 15ª Câmara Cível. Neste ano, Matos foi encarregado de julgar casos como a interdição de São Januário e a instituição de torcida única em clássicos. Nas duas situações, ele deu decisões favoráveis aos clubes e derrubou liminares obtidas pelo promotor Rodrigo Terra.

O Blog encaminhou pedido de posicionamento sobre o tema para a procuradora e aguarda resposta.