De Prima: “Promotor vê cessão de ingressos como incentivadora da violência das torcidas”

Promotor do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor, o Gaesdest, do Ministério Público do Rio, Marcos Kac analisa os casos de violência envolvendo torcidas cariocas, mais recentemente a do Flamengo, e os danos da cessão de ingressos às organizadas.

Como está o andamento da denúncia que o MP apresentou em decorrência da investigação de cessão de ingressos a torcidas organizadas?

A denúncia foi apresentada, algumas pessoas foram mantidas presas. Agora, o processo vai seguir para colheita de provas e sentença. Oferecemos a primeira denúncia, a investigação prossegue em relação a todos os envolvidos. Novas denúncias e novas prisões podem surgir a qualquer momento. Nenhum dos envolvidos está isento de responder ação penal. Não posso falar mais do que isso porque a investigação está em curso.

Pelo que aconteceu no Maracanã na mesma semana, há um sentimento de dar murro em ponta de faca?
O que aconteceu no Maracanã foi um caso pontual e até já esperado. Você tem uma arena que comporta X pessoas, e quatro vezes mais queriam entrar. Infelizmente, sabemos que grande parte da torcida é composta por elementos à margem da lei. O Gepe não se preparou da forma como deveria, houve uma falha de dimensionamento policial. E aí aconteceu a tragédia.

Mas esse erro do GEPE, na sua visão, é corriqueiro ou pontual?
Foi uma questão pontual. Tinham 650 homens, o que equivale a dois batalhões. Mas teria que ter barreiras de contenção, policiamentos avançados ao largo do estádio, nos arredores. Na Europa, a um quilômetro do estádio, você não acessa se não tiver ingresso. Então, precisamos evoluir. Não dá para jogar tudo na conta do GEPE. Por outro lado, temos que começar a pensar sério em uma lei que está em trâmite, se não me engano, na Alerj, que prevê que os empresários arquem com parte da segurança. Não é possível colocar dois batalhões à disposição do Flamengo, o clube ganha o que ganha, e o Estado paga tudo. Existe um custo. Acho que o empresário tem que começar a contribuir. Coloca-se três, quatro batalhões para tomar conta do Rock In Rio, e o Roberto Medina bota dinheiro no bolso. Ele colhe os lucros e o Estado só entra com o valor. Policiamento, lógico, é serviço público. Mas um policiamento excessivo, que onere o Estado, acho que talvez o empresário possa contribuir de alguma forma. É uma coisa que temos que avançar seriamente.

O quanto a conivência de clubes ou de seus funcionários mina o combate à violência?
Temos duas questões: a briga entre as torcidas, que é fomentada pelos ingressos que os clubes cedem, e a situação do Flamengo. Bandidos orquestrados atuaram para invadirem simultaneamente o Maracanã. Eles invadem quatro portões e conseguem romper dois. É por isso que temos que pensar em cinturões de proteção. Muitas coisas precisam ser pensadas. O Brasil ainda não aprendeu a fazer fila. A fila começa indiana e vira um bolo. Se é morador, mostra a conta de luz. Se tem ingresso, mostra. Sobre ingressos, a cessão de entradas gratuitas é fomentadora da violência à medida em que a torcida virou uma briga de espaço e poder.

O quanto a crise financeira/institucional do Estado piora a situação?
A crise do estado faz com que as policias estejam completamente sucateadas. O aparato estatal está muito abaixo do nível que deveria estar. Isso é fato. Mas há questões adjacentes. A violência envolve a ótica penal, do processo, do crime, a ótica social, tem um estádio que não oferece o mínimo, tem escolas capengas, as doutrinas que são implementadas por aí. Isso é assunto para dias. O futebol é parte integrante da sociedade e a paixão nacional. Isso acaba respingando.

O Ministério Público gosta de adotar Termos de Ajustamento de Condutas. É o caso para a situação atual?
O TAC é um dos instrumentos que o Ministério Público pode utilizar. Tem também a investigação e tem a denúncia penal. Todos os instrumentos que tiveram ao alcance do MP serão usados de forma enérgica para coibir a violência dos estádios. Tudo está sendo avaliado, inclusive para o início do Carioca. O cenário é de eventualmente ter uma ação penal contra os envolvidos e um TAC para clubes e dirigentes.

Torcida única é solução?
A partir do momento em que se defende torcida única, você decreta a falência do Estado. O bonito do futebol e ter o duelo, no bom sentido, entre torcidas, em prol da competição. No primeiro momento, pode ser até um movimento paliativo, mas não defendo isso como forma perene de se trabalhar. A solução é um controle efetivo dos membros causadores de tumulto. Que consigamos identificar e impedir a presença nos locais das competições.

Fonte: De Prima/Lance