A Prefeitura do Estado do Rio de Janeiro soltou uma nota oficial após a tragédia ocorrida no início desta sexta-feira (08), no alojamento que abrigava alguns dos jogadores das categorias de base do Flamengo. De acordo com o comunicado, a área afetada pelo incêndio não possuía uma licença do órgão municipal, sendo descrita como um estacionamento e não como um alojamento.
Confira abaixo a nota divulgada pela Prefeitura:
Sobre o processo de licenciamento dos Centros de Treinamento, a Prefeitura vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
I) CT Presidente George Helal, conhecido como Ninho do Urubu:
1) No setor de edificações, na área de urbanismo, a atual licença do CT tem validade até 08/03/2019;
2) A área de alojamento atingida pelo incêndio não consta do último projeto aprovado pela área de licenciamento, em 05/04/18, como edificada. Em nenhum pedido feito pelo Flamengo existe a presença de um alojamento na área em questão;
3) No projeto protocolado, a área está descrita como um estacionamento de veículos e não como um alojamento;
4) Não há registros de novo pedido de licenciamento da área para uso como dormitórios;
5) Na área de Alvará de Funcionamento, há registro de pedido em setembro de 2017. A consulta prévia foi deferida e foram solicitados os documentos necessários para a obtenção do alvará de licença para estabelecimento;
6) O certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros não foi apresentado, portanto, o alvará não foi concedido;
7) Por estar em funcionamento sem o devido alvará foram lavrados quase 30 autos de infração;
8) Além disso, foi emitido edital de interdição em 20/10/17;
9) Diante de tudo acima listado, a Prefeitura vai determinar a abertura de um processo de investigação para apurar as responsabilidades no caso do incêndio ocorrido hoje (08/02).
II) Centro de Treinamento do Vasco da Gama, conhecido como CT das Vargens:
10) Do ponto de vista da área de urbanismo, não existe registro de pedido de licenciamento para edificações. O que existe é um pedido de licenciamento de um loteamento, de 2014;
11) Do ponto de vista de alvará, não há registro de pedido de alvará para a unidade. Por conta disso, a Secretaria Municipal de Fazenda decidiu acionar as gerências responsáveis para realizar fiscalização e tomar as devidas providências legais.
III ) Centro de Treinamento do Fluminense, conhecido como CT Pedro Antônio:
12) Existe registro de licença de obras, com validade até 23/10/2019;
13) Do ponto de vista de alvará, não há registro de pedido de alvará para a unidade. Por conta disso, a Secretaria Municipal de Fazenda decidiu acionar as gerências responsáveis para realizar fiscalização e tomar as devidas providências legais.
O Flamengo também emitiu uma nota por meio de seu site oficial, se colocando inteiramente à disposição das autoridades e das famílias das vítimas do incêndio para auxiliar na apuração das causas da tragédia ocorrida no centro de treinamento.
Trajédia anunciada. Foram 30 autos de infração!! Apenas uma porta de saída!! Isso é um absurdo.