Consórcio Maracanã emite nota oficial em que reclama do governo e fala em “limbo jurídico” para o estádio

A decisão do Governo do Rio de Janeiro de reassumir o controle do Maracanã, anunciada pelo governador Wilson Witzel (PSL) nesta segunda-feira (18), teve uma resposta por parte do Complexo Maracanã Entretenimento S.A. (CME), consórcio que era responsável por gerir o estádio. De acordo com nota oficial, a empresa destacou o número de jogos que ocorrem nas dependências da arena, além de afirmar que a decisão pode deixar o estádio em um “limbo jurídico”, o que sugere uma possível batalha na Justiça.

Além disso, o consórcio destaca que foi contratado pela Conmebol para operar todos os jogos da Copa América que acontecerão no Maracanã, entre junho e julho deste ano. No total, cinco duelos serão disputados no local, inclusive a final do torneio. Outro argumento utilizado pelo CME foi a geração de empregos e ausência do dinheiro público na manutenção do estádio enquanto está sob comando do consórcio.

CONFIRA A NOTA OFICIAL NA ÍNTEGRA:

“A empresa Complexo Maracanã S.A ainda não tomou conhecimento da íntegra do decreto do governo do Estado do Rio de Janeiro que cancela a concessão do Maracanã e do Maracanãzinho.

No entanto, antes de qualquer movimento com relação ao ocorrido, alguns esclarecimentos se fazem necessários:

OUTORGA: As outorgas em atraso mencionadas pelo governo seriam referentes à contrapartida do Complexo Maracanã Entretenimento pelo uso comercial das áreas do entorno do estádio, como o Célio de Barros, o Julio Delamare e adjacências, fato que não ocorreu em função da decisão unilateral do governo de tombar estes espaços.

MANUTENÇÃO: O Maracanã, com 18 jogos realizados em 2019 e 57 no ano passado, é o estádio que mais sediou jogos no Brasil. A Complexo Maracanã Entretenimento S.A, além de manter o estádio em alto nível, recuperou com seus recursos o estádio e o Maracanãzinho após os estragos deixados pelo Comitê Rio 2016, como cadeiras no Maracanã e painéis elétricos no ginásio.

COPA AMÉRICA: É necessário esclarecer que o CME está contratado pela Conmebol para realizar toda a operação de cinco jogos da Copa América, inclusive a final.

AÇÃO DO MP: O governo está usando uma ação civil pública do Ministério Público que questiona a concessão e não a reforma do Maracanã. A Justiça aceitou a ação (e suspendeu liminarmente a concessão) com base em uma alegação do MP que não procede do ponto de vista legal. Não é vedada à autora da Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) a participação em uma licitação pública.

DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO: O CME lamenta a decisão do governo, principalmente pelo fato de o governador e os seus secretários terem, desde o início do mandato, sinalizado positivamente para o planejamento estratégico do CME, principalmente em relação ao plano de desenvolvimento do entorno apresentado pela empresa numa reunião realizada em 17/1, no Maracanã, com a presença do governador Wilson Witzel.

SUDERJ ou FERJ: O retorno da administração do Maracanã e do Maracanãzinho à Suderj ou à Ferj não garante a redução dos preços dos ingressos e tampouco o custo de operação do estádio, que já é realizada pelos clubes durante as partidas. A única forma de isso acontecer é o governo passar a subsidiar o futebol, deixando de enviar recursos a áreas prioritárias como saúde, educação e segurança. Além disso, é de conhecimento público as mazelas ocorridas no passado quando o Maracanã era a administrado pela Suderj.

GASTOS: importante ressaltar nesse contexto que o CME opera o estádio sem nenhum recurso público. Além da geração de milhares de empregos diretos e indiretos com a operação do estádio e do ginásio, os poderes públicos municipal e federal são beneficiados com a arrecadação de impostos.

LICITAÇÃO: Na hipótese de o governo realizar uma nova licitação, não ficou claro quando serão realizadas audiências públicas. Sem essa definição, é grande o risco de estádio e o ginásio ficarem num limbo jurídico nos próximos anos”.