FOTO: ZANONE FRAISSAT
O governo federal decidiu nesta sexta-feira (27) restringir a entrada de estrangeiros no Brasil vindo de voos internacionais por um período de 30 dias. A decisão começa a valer na próxima segunda (30). Essa medida leva em consideração o aumento da pandemia do novo coronavírus.
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A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União” e assinada pelos ministros Walter Souza Braga Netto (Casa Civil), Sergio Moro (Justiça), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde).
Conforme o texto publicado pelo governo, a restrição não se aplica a estrangeiros:
- com residência em caráter definitivo;
- em missão a serviço de organismo internacional;
- acreditados junto ao governo brasileiro;
- cônjuges, companheiros, filhos ou pais de brasileiro;
- portadores de Registro Nacional Migratório.
Ainda de acordo com a medida assinada pelo governo federal, o estrangeiro que descumprir a restrição poderá ser:
- responsabilizado de forma civil, administrativa e penal;
- repatriado ou deportado imediatamente;
- inabilitado a pedir refúgio.
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