#COVID19: Estrangeiros vindo de voos internacionais serão proibidos de entrar no Brasil

Conforme o texto publicado pelo governo, a restrição não se aplica a estrangeiros:

• com residência em caráter definitivo;
• em missão a serviço de organismo internacional;
• acreditados junto ao governo brasileiro;
• cônjuges, companheiros, filhos ou pais de brasileiro;
• portadores de Registro Nacional Migratório.

Ainda de acordo com a medida assinada pelo governo federal, o estrangeiro que descumprir a restrição poderá ser:

• responsabilizado de forma civil, administrativa e penal;
• repatriado ou deportado imediatamente;
• inabilitado a pedir refúgio.