#COVID19: Governo publica MP que autoriza novos saques do FGTS a partir de junho

FOTO: AGÊNCIA BRASIL

O Brasil está vivendo um momento de crise, devido à pandemia do coronavírus. Pensando nisso, o Governo Federal tem buscado dar auxílio à população. Isso porque, o Ministério da Saúde exige que todas as pessoas fiquem em casa, de quarentena, tirando assim o sustento e a oportunidade de emprego de boa parte da população brasileira.

Saiba como se dar bem duplamente com vitórias do Flamengo!

Não à toa, o Governo Federal divulgou o “auxílio emergencial“, que visa justamente dar uma ajuda financeira aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, fornecendo assim proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19. Além disso, o governo publicou, no fim da noite desta terça-feira (07), uma Medida Provisória (MP) que libera saque de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho e até 31 de dezembro.

Embora a operação tenha aplicação imediata, por se tratar de uma MP, a medida ainda precisará ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Porém, devido à pandemia do Covid-19, o Congresso editou um ato para que as Medidas Provisórias tenham um trâmite mais rápido no legislativo durante este período, de apenas 16 dias.

A Caixa Econômica Federal (CEF) é quem irá definir os critérios e o cronograma dos saques. A MP também acaba com o com o Fundo PIS-Pasep, que concentra os recursos não sacados do abono salarial. O texto é uma forma de mitigar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus. O cronograma anterior de saques imediatos de até R$ 998 por conta no FGTS terminou no dia 31 de março.