Muito além da ausência de jogos, a paralisação decretada devido à pandemia causada pelo novo coronavírus vem movimentando os bastidores do mundo da bola. Por exemplo, a indefinição do calendário faz com que até mesmo o futuro dos contratos dos atletas torne-se uma incógnita para clubes e elenco. No Flamengo, por exemplo, tem oito jogadores com vínculo até dezembro deste ano.
Caso o calendário desta temporada adentre ao ano de 2021, o Flamengo teria que rediscutir, se assim quisesse, o contrato de Diego Alves, Diego Ribas, Matheus Dantas, Pepê, Berrío, Lucas Silva, além de Pedro Rocha e Pedro – estes últimos estão no Fla por empréstimos -, todos os vínculos se encerram no dia 31 de dezembro de 2020.
Porém, não existe cenário, na Lei Pelé, em que esteja prevista a prorrogação de contratos em função de um estado de calamidade pública, explica o advogado de direito desportivo Bichara Neto.
— Alguns contratos preveem a prorrogação quando a inatividade se dá por motivo alheio à atividade esportiva. Se você se machucou andando de bicicleta, por exemplo. Isso está na Lei Pelé. Nessa situação de calamidade, não tem previsão legal para que se prorrogue pelo período de suspensão da competição. Não me parece que precave o clube ou o jogador, para que o contrato se prorrogue -, disse o advogado, em entrevista ao site do Globo Esporte.
Com isso, a decisão pela extensão de vínculo, a princípio, caberá aos clubes. Em função da situação financeira das equipes neste período, caso os contratos não sejam renovados, a tendência é de que a discussão termine em um processo judicial. É o que acredita o advogado.
— Os contratos que acabarem nesse período devem receber o tratamento comum. As verbas rescisórias serem pagas e tudo o mais. A gente sabe que alguns clubes não devem ter condições de pagar, então isso vai virar uma discussão jurídica -, detalhou.
A Fifa irá sugerir uma série de diretrizes para regulamentar, entre elas, a possibilidade de extensão de vínculo dos jogadores. Mas o impacto no país dependerá da Confederação Brasileira de Futebol. De acordo com Bichara Neto, caso queira, a CBF pode tornar a extensão obrigatória. No entanto, uma vez que se trata de relação trabalhista, colocar a obrigação no papel é complicado, porque pode gerar implicações judiciais. A entidade, por sua vez, ainda não se pronunciou sobre o caso. Diante da sugestão da Fifa em priorizar a integridade dos campeonatos em curso, a existência dos estaduais se torna uma particularidade no Brasil.
— Nesse caso, o contrato vai se encerrar no vencimento, a menos que a CBF afixe uma norma para preservar os estaduais, de permitir que os clubes estendam. Vai depender se ela vai querer fazer algo ou se vão deixar para que as partes se resolvam -, explica o advogado.
A CBF projeta o encerramento de todas as competições nacionais ou regionais até o final de dezembro. Porém, a entidade entende que, caso a pandemia se prolongue mais do que o previsto, possa ser necessário adentrar 2021 para assim encerrar o calendário nacional de futebol.
