STF decide que não é necessária aprovação sindical para acordos individuais ou redução salarial entre clubes e atletas

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Na última sexta-feira (17), o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que não é será necessária a anuência sindical para acordos individuais ou redução salarial entre atletas e clubes. De acordo com a coluna ‘Lei em Campo’, do Uol Esporte, a decisão favoreceu os times e deixou os jogadores assustados. Os sindicatos envolvidos nesta questão, orientaram que os atletas não assinem nada que não estejam de acordo.

Ainda segundo o portal, a decisão do STF dá mais segurança jurídica aos clubes. Em entrevista ao Uol Esporte, o presidente do sindicato dos Atletas de Futebol do Município de São Paulo (SIAFMSP) Washington Mascarenhas, disse que a recomendação de que os atletas não assinem nada que não concorde, de fato, já foi repassada: “Já conversamos com inúmeros atletas de vários clubes, e a nossa orientação é a de não assinar nada que não esteja de acordo, pois assinando terá validade em caso do sindicato não conseguir intervir“, declarou.

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Como a decisão do STF é relacionada apenas a acordos individuais, e não unilaterais, o jogador não é obrigado a aceitar a redução salarial. Assim como em qualquer contrato de trabalho, toda alteração tem que ser por consentimento de ambas as partes. Se o atleta não aceitar, o clube até pode demiti-lo, desde que arque com todos os custos previstos em lei envolvendo a demissão.

A proposta de reduzir os salários dos jogadores surgiu em meio à crise instaurada pela pandemia do novo coronavírus. Com as competições paralisas justamente pelo surto de Covid-19, os clubes propuseram, inicialmente, reduzir 25% dos salários enquanto os campeonatos estivessem suspensos. A Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FNAPF) rejeitou tal proposta e ainda pediu que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) interferissem nas negociações.