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O Flamengo entrou com um processo contra o Governo Federal e pede ressarcimento por conta da concessão do benefício da meia-entrada que praticou nos últimos cinco anos. A informação foi divulgada pelo “Esporte News Mundo”. Em seu pedido, o Rubro-Negro quer o reconhecimento de que o clube “na qualidade de clube privado”, não tem o “dever de participar do custeio da meia entrada instituída por lei para dar acesso à cultura”.
“É certo que um clube e uma empresa privada cumprem um papel dentro da sociedade e que por isso possuem, de fato, uma função social. Esta função social, contudo, não é (e nem pode ser substituir) o Estado nos ônus que a sua condição lhe impõe”, aponta, em outro trecho do documento.
O caso corre na 19ª Vara Federal do Rio da Justiça Federal do Rio de Janeiro e, na primeira instância, ficou nas mãos do juiz federal Fabrício Fernandes de Castro. O Flamengo espera que o Governo seja condenado a indenizar os valores que o clube carioca “deixou de receber por conta da concessão do benefício da meia-entrada, na proporção de 100% do total do desconto dado (50% de cada ingresso vendido), nos últimos cinco anos, a contar da data de propositura da presente ação”
A princípio, o clube estipulou um valor de R$ 200 mil, mas o juiz informou que “o valor da causa deve refletir o valor dos créditos contestados, ainda que de forma aproximada” e pediu que o Flamengo estipule o valor justo em até 15 dias.
