Globo cogita abrir disputa judicial caso Flamengo transmita partidas do Carioca

O presidente Jair Bolsonaro emitiu um decreto no dia 18 de junho, dando permissão aos times de futebol que forem mandantes da partida decidirem sobre a transmissão dos jogos. Em meio à esta situação, a Rede Globo, detentora dos direitos de transmissão do Flamengo, enfatizou que nada mudará em relação ao direito de exibição de imagens dos confrontos do clube Rubro-Negro.

Em contato com o Jornal O Dia, a emissora também informou que acionará o Mais Querido na justiça, caso necessário. De acordo com informações do jornal, o Flamengo já se organiza para realizar as transmissões dos jogos do clube Rubro-Negro pelo canal oficial, a FlaTV.

Confira a nota:

“Sobre a medida provisória 984, que alterou Lei Pelé e determinou que os clubes mandantes dos jogos passem a ser os únicos titulares dos direitos de transmissão, a Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal.

Por essa razão, a nova medida provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos.

O Campeonato Carioca foi cedido na vigência da lei que exigia a concordância de ambos os clubes participantes do jogo para a transmissão. A nova MP, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não altera essa cessão já realizada, que é um negócio jurídico perfeito, garantido pela Constituição Federal. A Globo não detém os direitos sobre os jogos do Flamengo e por isso não irá transmiti-los. Da mesma forma, o Flamengo não poderá transmitir qualquer um de seus jogos (ainda que seja mandante) porque a Globo é detentora dos direitos de todos os demais clubes participantes do Campeonato Carioca.”