Regime de urgência para Lei do Mandante entra em votação na Câmara nesta terça-feira

FOTO: REPRODUÇÃO

Um novo capítulo do futebol brasileiro pode estar iniciando nesta terça-feira (06). Isso porque, a Câmara marcou uma votação tendo como pauta a aprovação do ‘regime de urgência’ da Lei do Mandante. Encabeçada pelo Flamengo, a mudança é debatida desde junho de 2020, quando entrou em vigor a Medida Provisória 984.

Desta vez, o projeto de lei é autoria do Executivo, tendo como relator o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). De acordo com o representante, o requerimento para a aceleração da tramitação no Legislativo teve, ao todo, 309 assinaturas.

A ideia principal é de que, aprovada a votação desta terça (06), o texto seja votado até a próxima semana, ou seja, antes do recesso parlamentar que está marcado para o dia 17 de julho. Em recente entrevista, o relator revelou que a Lei do Mandante tem apoio de todos os clubes brasileiros, e não só o Flamengo.

– Eu fiquei muito feliz com o presidente Arthur Lira por confiar um projeto dessa magnitude. Vamos fazer o melhor para aprovar o projeto antes do recesso. Minha luta é nesse sentido. Muitos pensam que seria apenas para ajudar o Flamengo. Mas ficou muito nítido que não é só o Flamengo que quer. São todos os clubes.

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A expectativa é de que o texto original não seja muito alterado. A premissa principal é de que os clubes mandantes estão autorizados a negociarem os direitos de transmissão, independentemente do adversário. No entanto, há duas mudanças previstas.

Julio Cesar cogita mexer na parte que prevê a permissão aos árbitros a dividir uma taxa de 5% dos contratos de direitos de transmissão, sendo assim, o benefício seria exclusividade dos atletas e técnicos. E, por fim, é tirar a alteração na Lei Pelé que passaria a permitir o patrocínio de emissoras e de TV por assinatura nos uniformes de clubes.

Cabe ressaltar, inclusive, que o Flamengo já se manifestou a favor da aprovação da PL 2336/21, que compreende a Lei do Futebol Livre – Mandante. Em publicação na rede social, o posicionamento do Mengo marca, também, a união dos clubes brasileiros acerca do tema.

“Os clubes do futebol brasileiro estão unidos pela APROVAÇÃO, antes do recesso parlamentar, em julho, do PL 2336/21 (Lei do Futebol Livre – mandante). Maior concorrência, mais investimentos e melhor espetáculo para os milhões de torcedores. #aprovaPL2336.”