Senado aprova Lei do Mandante; texto agora depende somente da sanção de Jair Bolsonaro

FOTO: REPRODUÇÃO/TV BRASIL

O Senado Federal aprovou nesta terça (24), a Lei do Mandante. A proposta altera a Lei Pelé, sobre comercialização dos direitos de transmissão. Agora, o clube que tiver o mando daquela partida terá a liberdade de negociação, independente da equipe visitante. A legislação atual prevê contrato firmado com os dois entes envolvidos num jogo. O texto foi encaminhado para sanção ou não do presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido), que terá 15 dias úteis para análise.

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Ex-jogador e hoje Senador, Romário (PL-RJ) foi o relator. Para que não houvesse demora na tramitação, ele não fez alterações no texto apresentado. Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou uma emenda ao projeto, mas que foi rejeitada. O texto previa a divisão de 5% do direito de arena entre jogadores e treinadores. O parlamentar deve apresentar um projeto de lei específico sobre o assunto.

O projeto de Lei do Mandante foi proposto pelo Executivo Federal e tramitou em caráter de urgência. Demanda dos clubes há anos, que são obrigados a negociar seus direitos de transmissão com a mesma emissora, o PL traz mais liberdade e autonomia na hora de fazer os acordos. Em 2020, Bolsonaro chegou a publicar uma Medida Provisória sobre o tema, que fez com que houvesse a necessidade de virar lei, já que o texto apresentado na época e foi arquivado.

A Rede Globo, uma das interessadas, se manifestou favorável ao tema: “um avanço no caminho de dar mais autonomia e flexibilidade, desde que respeitados os contratos já celebrados, em prol da segurança jurídica de todo o sistema“, disse. Vale lembrar que a nova lei preserva os contratos em vigor, uma pauta de interesse da emissora, que tem diversos contratos de transmissões com os clubes em andamento. Quem estiver livre, já poderá celebrar novos acordos tão logo seja sancionado o projeto.

“As medidas são positivas e tendem a trazer bons frutos para o ecossistema do esporte profissional brasileiro, especialmente para o futebol“, disse Romário, em seu relatório que foi lido no plenário. A Lei do Mandante vai trazer uma mudança drástica nos direitos de transmissão do futebol brasileiro. Vale lembrar que o projeto foi uma demanda levada por Rodolfo Landim ao presidente da república Jair Bolsonaro.