Com ação anulatória, Flamengo se vê otimista em redução de penhora em caso envolvendo o Banco Central

O Rubro-Negro iniciou o processo vencendo por 1 a 0, mas ainda restam quatro votos para conclusão. A votação foi pausada após a ministra Regina Helena Costa pedir vista

Ao contrário do que ocorre na temporada, que está só se iniciando, o Flamengo vive momentos decisivos no extracampo. Isso porque o clube aguarda o término de um processo de irregularidades movida pelo Banco Central, que poderá custar R$ 127 milhões aos cofres rubro-negros – impactando, inclusive, a postura do time no mercado da bola. Há, no entanto, um otimismo interno em relação à ação anulatória movida pela equipe carioca – que prevê a redução do valor.

Conforme noticiado pelo GE e confirmado posteriormente pela reportagem do Coluna do Fla, o Flamengo se vê otimista em vitória com ação anulatória, que reduziria a penhora em R$ 116,4 milhões. Ou seja, de R$ 127 milhões para R$ 10,6 milhões – já depositados em juízo. O clube tem um voto a favor e ainda restam outros quatro para conclusão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A ação do Banco Central examina irregularidades em negociações feitas no período entre 1993 e 1998, em moeda estrangeira. Entre outras de menor expressão, a que mais gera barulho é a venda de Sávio ao Real Madrid (ESP), em 1997, por aproximadamente 20 milhões de dólares mais o envolvimento de Zé Roberto, ex-meia, no acordo. A inclusão do defensor nas tratativas é o ponto de acusação do Bacen, visto que compensou US$ 8 milhões dos US$ 19,4 milhões declarados.

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A ação anulatória movida pelo Flamengo tem como principal argumento de defesa justamente o caso mencionado acima. O Rubro-Negro entende que o envolvimento de Zé Roberto na negociação não representa nenhum caso de irregularidade, conforme é acusado na briga jurídica com o Banco Central.

O Rubro-Negro foi derrotado na Justiça Federal, por unanimidade, em dezembro de 2021. A 5ª turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2), sob relatoria do desembargador federal Ricardo Pelingeiro, aceitou o recurso do Banco Central e reformou a decisão negada, em 2019, em penhorar o valor atualizado à época por R$ 123.556.217,45 em crédito. Os recursos de embargos de declaração foram julgados no início do ano seguinte.

Em janeiro de 2022, o juiz federal Vladimir Santos Vitovsky, da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ) efetivou a penhora contra o Rubro-Negro, na multa aplicada em 2013. À época, o magistrado afirmou: “Deve-se esclarecer que os Embargos de Declaração opostos nos autos do Agravo de Instrumento não possuem efeito suspensivo, conforme dicção do art. 1.026 do CPC”. Depois disso, o presidente Rodolfo Landim buscou novos recursos cabíveis ao clube.