Alerj decide pauta sobre ‘anistia’ das torcidas organizadas na próxima semana

Encontro realizado nesta terça-feira (13) discutiu projeto de lei para liberação dos grupos

Um encontro para discutir o projeto de lei de ‘anistia’ das torcidas organizadas do Rio de Janeiro foi realizado nesta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa do Estado. Representantes das ‘TO’s’ dos quatro clubes da cidade foram ao evento, na expectativa da liberação dos grupos, que estão punidos pela justiça. No entanto, não houve definição e a pauta será rediscutida na próxima semana.

Foram recebidas 21 emendas parlamentares. O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, estendeu o prazo para novas sugestões de modificações sejam feitas até quinta-feira (15), às 17h (horário de Brasília). O assunto volta à pauta em 22 de setembro, mas antes, no dia 20, ocorrerá uma audiência pública da Comissão de Cultura da Assembleia, com participações do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Secretaria Estadual de Esporte e Polícia Militar.

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A principal defesa da ideia proposta pelas torcidas é que as penas sejam direcionadas individualmente às pessoas envolvidas em atos ilícitos, e não para as organizadas. Além de representantes dos grupos de Flamengo, Vasco, Fluminense e Botafogo, também esteve presente na Alerj o presidente da Associação Nacional das Torcidas Organizadas do Brasil, Luiz Cláudio do Espírito Santo. Entre outros argumentos, foi mencionado que existem agremiações punidas há quase dez anos, mas os integrantes vão aos estádios normalmente.

ENTENDA O PROJETO

A partir da publicação da nova norma, serão extintas todas as punições às torcidas organizadas por atitudes praticadas até o momento, ficando permitido o retorno destas aos eventos esportivos. O disposto não se aplica às pessoas físicas que tenham decisão judicial a seu desfavor punidas por atos ilícitos.

A proposta também determina que, na ocorrência de atos violentos nos eventos esportivos ou fora deles, com a comprovada participação de torcidas, as mesmas poderão ser proibidas de adentrar nos eventos subsequentes com os seus apetrechos, após o processo judicial em que seja assegurado o devido processo legal. Agora as torcidas ficam na expectativa para as novidades na próxima semana.