Julgamento realizado nesta quarta-feira (11) trouxe novidades
Os grupos Libra e FFU, atuais blocos comerciais de clubes do futebol brasileiro, fecharam acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em julgamento nesta quarta-feira (11), em Brasília. A decisão tem impacto no Flamengo.
No ano passado, uma liminar do Cade tinha proibido que a Libra e a FFU recebessem adesão de novos clubes até o fim da investigação do órgão sobre possíveis irregularidades. No entanto, após a decisão desta quarta (11), ambos foram liberados. Mas essa decisão teve um custo.
O Cade exigiu pagamento de R$ 559 mil, e cinco times terão que arcar: Flamengo, Palmeiras, Grêmio, Santos e São Paulo. O quinteto é da Libra, que, segundo o Conselho, reconheceu a infração do grupo. Além disso, esses clubes se encaixam nos parâmetros que exigem notificação ao Cade e permaneceram na associação por mais de dois anos.
O QUE CAUSOU A INVESTIGAÇÃO?
No ano passado, o Cade entendia que as organizações “configuram estrutura de joint venture contratual, cuja submissão ao controle prévio desta autarquia era mandatória anteriormente à sua implementação, caracterizando-se a prática de gun jumping”. Além disso, o Atlético-MG era citado, já que o clube tinha a intenção de trocar a Libra pelo FFU.
De acordo com o Cade, essas movimentações não podem acontecer sem o Conselho ser notificado. Além disso, o Cade exige que “pelo menos um dos grupos envolvidos na operação tenha registrado faturamento bruto anual no Brasil, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 750 milhões”. Flamengo e Palmeiras se enquadraram nesses casos em 2022.
Ainda: “pelo menos um outro grupo envolvido na operação tenha registrado faturamento bruto anual no Brasil, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 75 milhões”. No caso em que se enquadravam em 2022 Santos, São Paulo e Grêmio, também na Libra.
O QUE DISSE O OUTRO GRUPO?
O outro grupo, a FFU, celebrou o acordo da Libra com o Cade e entende que é um avanço para todos os clubes do país. Pelo acordo, a FFU também se compromete a notificar a operação ao CADE em até 60 dias, para uma análise de mérito que a associação acredita ser claramente pró-competitiva.
“O acordo, homologado na tarde de hoje pelo órgão, encerra a discussão sobre a necessidade de notificação prévia da operação e, fundamentalmente, reconhece a validade e a eficácia de todos os contratos celebrados entre os clubes e seus parceiros investidores, garantindo a continuidade e a segurança jurídica do projeto de modernização do futebol brasileiro”.
