Clube rubro-negro é o primeiro a recorrer à Suprema Corte contra medida provisória que restringe apostas esportivas
O Flamengo entrou com uma petição nessa terça-feira (29) para atuar como ‘amigo da corte’, conhecido juridicamente como ‘amicus curiae’, em pelo menos duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que tratam das apostas esportivas e dos jogos on-line. Com essa movimentação, o clube se torna a primeira equipe de futebol do país a acionar oficialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o bets.
Nesse sentido, a medida busca reverter os efeitos da medida provisória do governo que proibiu as bets no Brasil. Dessa forma, ao integrar formalmente os processos, o clube passa a fornecer subsídios e argumentos técnicos para ajudar os ministros do Supremo Tribunal Federal a avaliarem o impacto econômico e social da proibição.
PRESSÃO POR LIMINAR E PREJUÍZO MILIONÁRIO
Além disso, a diretoria rubro-negra destacou a urgência de o Supremo analisar um pedido de liminar feito em conjunto pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). Com esse reforço, o Flamengo tenta acelerar a suspensão imediata dos efeitos da norma editada pelo governo na semana passada.
O pedido do Flamengo passará por avaliação do ministro Luiz Fux, que é o relator dos processos. Caso a participação seja aceita, o clube rubro-negro poderá anexar documentos e manifestações oficiais ao longo do julgamento.
Por fim, o Flamengo alertou que a quebra de contratos de patrocínio com marcas de apostas pode sufocar modalidades esportivas menos lucrativas. A diretoria estima que o rombo financeiro provocado pela proibição alcance a marca de R$ 430 milhões.
LEIA TRECHO DA PETIÇÃO DO FLAMENGO
“Quando o Parlamento começar a debater a MP, não haverá mais o que preservar. (…) Nada do que se pretende alcançar em outubro de 2026 deixará de ser alcançável em 2027. Por outro lado, tudo o que se destruir em outubro de 2026 estará perdido em 2027“, diz o trecho.
IMPACTO NOS ATLETAS E NAS OLIMPÍADAS
O Flamengo explicou no processo que vários atletas medalhistas olímpicos e jovens promessas dependem do dinheiro dessas empresas para treinar. Por isso, o clube avisa que a falta de recursos pode obrigá-lo a cancelar ou diminuir projetos esportivos bem no meio da preparação para os Jogos Olímpicos de 2028.
Além disso, o clube criticou o prazo curto dado pelo governo para tirar as marcas de apostas das camisas, dos estádios e das transmissões de TV. Na visão do Flamengo, é impossível cumprir essa regra em poucos dias, já que há camisas prontas nos estoques, produtos vendidos para torcedores e contratos de publicidade fechados com muita antecedência.
O PERIGO DOS SITES CLANDESTINOS
Por fim, o Flamengo argumenta que proibir as empresas que funcionam de forma legal não vai acabar com as apostas. Pelo contrário, o clube alerta que a medida só faz com que os apostadores migrem direto para sites clandestinos e piratas, que não pagam impostos e não oferecem nenhuma segurança.
