Após Flamengo, 17 times do Brasileirão entram com ação no STF contra fim das bets

Flamengo tomou a frente no STF contra a proibição das bets, enquanto a ANJL pede urgência antes do prazo da MP 1.394

O Flamengo tomou a frente dos clubes brasileiros na tentativa de reverter a proibição das casas de apostas. Assim, outros 17 times seguiram o Rubro-Negro no Supremo Tribunal Federal (STF), movimento que reuniu rivais como Fluminense e Botafogo.

Os demais times são:

• América;
• Athletic;
• Atlético-GO;
• Avaí;
• Botafogo-SP;
• Ceará;
• Chapecoense;
• CRB;
• Criciúma;
• Cruzeiro;
• Goiás;
• Juventude;
• Mirassol;
• Novorizontino;
• Vila Nova.

Vasco e Palmeiras, contudo, destoaram na Série A, assim como Corinthians, Santos e Internacional. Assim, São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa SAF encaminharam petição ao ministro Luiz Fux na última quinta-feira (01).

Do que trata a ação no STF?

O Flamengo foi o primeiro a buscar a Corte, com pedido de amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade 8027. Fux também é relator de outras ações sobre o tema. Dessa forma, os demais clubes seguem o caminho aberto pelo Rubro-Negro.

O presidente do Flamengo estima um prejuízo acima dos R$ 400 milhões com a perda do patrocínio da Betano. Luiz Eduardo Baptista, o Bap, acrescentou que há preocupações em como pagar jogadores como Lucas Paquetá, que era do West Ham (ING).

O que pede a nova ação da ANJL?

Também nesta sexta-feira (02), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) moveu nova ação no STF. Assim, a entidade pede urgência na análise dos recursos antes das 23h59 de segunda-feira (05).

Nesse horário, entram em vigor os efeitos da Medida Provisória nº 1.394. A norma, em vigor desde 25 de setembro, ameaça contratos de patrocínio de clubes como o Flamengo. A ANJL cita que o setor destinou R$ 437,9 milhões a outras áreas do esporte entre janeiro de 2025 e julho de 2026.

Entram nessa lista o Comitê Olímpico Brasileiro, o Comitê Paralímpico Brasileiro e o Comitê Brasileiro de Clubes. Também entram entidades de esporte universitário e escolar, o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos, o esporte master, APAEs, Pestalozzi e Cruz Vermelha. Ainda assim, o futebol, no período, recebeu cerca de R$ 175 milhões.

O que diz a ação sobre o impacto da proibição?

A interrupção desse fluxo, portanto, não produz um efeito setorial isolado: atinge imediatamente instituições esportivas, projetos sociais e estruturas de interesse público que passaram a contar com esses recursos, criando consequências concretas para a capacidade de financiamento e continuidade de atividades. Além de interromper as destinações públicas para saúde, segurança, seguridade social, esporte e turismo”, diz a ação.