Petição conjunta aumenta a pressão sobre Luiz Fux, enquanto Flamengo e Botafogo atuam com pedidos próprios
Fluminense, Cruzeiro e outros 14 clubes pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata da Medida Provisória 1.394/2026, conhecida como MP das bets. O grupo enviou a petição ao ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027.
Flamengo e Botafogo não assinaram o documento conjunto. Mesmo assim, os dois clubes cariocas já participam da disputa no Supremo com pedidos próprios. Até esta quarta-feira (07), Fux ainda não havia decidido sobre a liminar.
Na petição, os clubes pedem para entrar na ação como amicus curiae, figura que permite apresentar dados e argumentos ao relator. Além disso, defendem que Fux conceda a medida cautelar solicitada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), autora da ação. Com isso, o grupo quer suspender a MP até que o Congresso Nacional analise o texto ou até o julgamento do mérito no Supremo.
O que os clubes alegam contra a MP das bets
Os clubes sustentam que a medida não cumpre os requisitos de relevância e urgência exigidos pela Constituição para uma medida provisória. Segundo o grupo, o Congresso regulamentou o setor em 2023, com autorizações válidas por cinco anos e patrocínio esportivo permitido por lei.
Por isso, as equipes afirmam que a MP viola a segurança jurídica, pois atingiu de repente contratos firmados de forma legal. Dessa forma, pedem um regime de transição para os acordos em vigor.
O documento também aponta prejuízos que vão além do futebol. Segundo os clubes, a proibição atinge áreas financiadas pelas casas de apostas. A lista inclui saúde, educação, segurança pública, assistência social, previdência e turismo.
Para sustentar o pedido, a petição cita levantamento da Galapagos Capital e da Outfield. De acordo com o estudo, 14 dos 20 clubes da Série A tinham casas de apostas como principais patrocinadoras. Esses contratos movimentaram mais de R$ 1 bilhão em 2025, o equivalente a 34% das receitas comerciais dessas equipes.
Os signatários ainda destacam que o impacto varia conforme o porte de cada clube. Enquanto equipes maiores perdem valores relevantes, clubes médios e de regiões fora dos grandes centros podem depender dessas receitas para manter as atividades. Além disso, o corte atinge categorias de base, futebol feminino e outras modalidades mantidas pelos clubes.
Quem assinou a petição dos 16 clubes
O documento reúne 16 clubes de oito estados e de quatro das cinco regiões do país, segundo o Poder360, que publicou a íntegra da petição. Assinam o pedido:
- Fluminense
- Cruzeiro
- Chapecoense
- Mirassol
- Avaí
- Athletic-MG
- Atlético-GO
- América-MG
- Ceará
- CRB
- Criciúma
- Goiás
- Juventude
- Novorizontino
- Vila Nova
- Botafogo-SP
A lista inclui o Botafogo-SP, de Ribeirão Preto. Portanto, o signatário não é o Botafogo carioca, que apresentou um pedido separado ao STF.
Flamengo e Botafogo seguem caminho próprio no STF
O Flamengo foi o primeiro clube a se mover individualmente no Supremo contra a MP. O Rubro-Negro protocolou o pedido em 29 de setembro, e Fux aceitou o clube como amicus curiae no dia seguinte.
Depois disso, o Flamengo pediu ao ministro uma liminar para suspender a MP antes do fim do prazo para retirada das marcas. O clube também solicitou uma audiência pública e defendeu que mudanças em contratos válidos passem por lei aprovada no Congresso.
Na petição, a diretoria estima perdas diretas entre R$ 400 milhões e R$ 430 milhões. Para o futebol brasileiro como um todo, o clube projeta impacto de cerca de R$ 2,5 bilhões. Grande parte da conta rubro-negra vem da Betano, que paga R$ 268,5 milhões por temporada em contrato válido até o fim de 2028.
O Botafogo, por sua vez, pediu em 1º de outubro para ingressar no processo como amicus curiae. Na petição, o clube alvinegro argumenta que a MP atinge também o futebol feminino, as modalidades olímpicas e paralímpicas e as categorias de base. Além disso, o Botafogo retirou a Vbet dos uniformes de treino e das redes sociais.
No mesmo dia, São Paulo, Ponte Preta, Guarani, Portuguesa e Vitória enviaram outra petição a Fux, com pedido de até um ano para adaptação. Antes de todos, a ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) haviam acionado o Supremo em 28 de setembro.
AGU pede manutenção da proibição, e Fux ainda não decidiu
Do outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou sua manifestação a Fux nesta terça-feira (06). O órgão pediu a rejeição dos pedidos de suspensão e defendeu a manutenção integral da MP.
Além disso, a AGU solicitou que o ministro ouça a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir. O governo também sugeriu uma nova audiência pública sobre as apostas, nos moldes da que o STF realizou em novembro de 2024.
Enquanto isso, a MP segue em vigor. Assinado pelo presidente Lula em 25 de setembro, o texto deu dez dias para a retirada de publicidade e sinais de patrocínio de bets. Após esse prazo, a exibição das marcas passou a configurar publicidade abusiva, conforme o texto da medida provisória. Além disso, as autorizações das operadoras perdem validade 30 dias após a publicação, sem direito a indenização.
Nesse cenário, o Brasileirão retoma a rodada nesta quarta-feira (07) já sob os efeitos da MP. O Flamengo, por exemplo, enfrenta o Santos nesta quinta-feira (08), na Vila Belmiro, com uma camisa de protesto contra a proibição. No espaço do patrocinador máster, o clube vai estampar a frase “Proibir não é proteger“.
No Congresso, a MP tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se deputados e senadores não votarem o texto nesse período, a medida perde a validade.
