Ministro Joel Ilan Paciornik acolheu argumento da defesa sobre o prazo de seis meses, mas a decisão não absolve o atacante do Flamengo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) no caso Bruno Henrique. Com isso, a Justiça do DF terá de analisar novamente um argumento da defesa do atacante do Flamengo contra a acusação de estelionato.
A decisão partiu do ministro Joel Ilan Paciornik, relator do recurso, e veio a público nesta terça-feira (06), conforme revelou o UOL. Para o ministro, o TJDFT deixou sem a devida análise uma tese apresentada pelos advogados do jogador.
A medida, porém, não inocenta Bruno Henrique nem encerra o processo. Além disso, a acusação de fraude esportiva continua inalterada. Esse crime tramita por ação penal pública e, portanto, não depende de manifestação das supostas vítimas.
O que a defesa de Bruno Henrique questiona?
Nesse tipo de caso, o estelionato exige representação da vítima para que a ação penal avance. Ou seja, as casas de apostas precisavam comunicar às autoridades competentes que desejavam a investigação. A legislação fixa um prazo de seis meses para essa manifestação.
Segundo a defesa, os primeiros alertas sobre as apostas suspeitas seguiram para a International Betting Integrity Association (IBIA) e para a Sportradar, entidades privadas de monitoramento. Depois, as empresas também avisaram a CBF. Somente mais tarde, ainda conforme os advogados, as casas procuraram diretamente a Polícia Federal e o Ministério Público.
Assim, a tese dos advogados segue uma lógica direta. Se o prazo começou a contar nos primeiros avisos, ele terminou antes da denúncia. Nesse cenário, a defesa sustenta que a acusação de estelionato não poderia prosseguir.
O TJDFT tinha outra leitura. Em junho, o tribunal manteve Bruno Henrique como réu por estelionato e entendeu que a representação dispensa formalidade específica. Para a corte, os alertas das empresas já demonstravam interesse na investigação. Agora, o tribunal precisará enfrentar especificamente a questão do prazo.
Do que Bruno Henrique é acusado?
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acusa o atacante de provocar de propósito um cartão amarelo contra o Santos. A partida aconteceu em 1º de novembro de 2023, no Mané Garrincha, em Brasília, pelo Campeonato Brasileiro.
Segundo a acusação, Bruno Henrique avisou previamente o irmão, Wander Nunes Pinto Júnior. Ele teria apostado no cartão e repassado a informação a outras pessoas. Na partida, o jogador levou o amarelo nos acréscimos, após falta em Soteldo, e depois recebeu o vermelho por reclamação.
A Polícia Federal identificou um volume anormal de apostas em cartão para o atacante. De acordo com dados reunidos na investigação, uma das casas registrou 98% das apostas de cartões daquele jogo concentradas no rubro-negro. O jogador, por sua vez, sempre negou participação em qualquer manipulação.
Além de Bruno Henrique, outras oito pessoas respondem ao processo, entre elas o irmão e a cunhada do atleta. A pena prevista para estelionato varia de um a cinco anos de prisão. Já a fraude em competição esportiva, tipificada no artigo 200 da Lei Geral do Esporte, tem pena de dois a seis anos.
Como o caso chegou ao STJ
A acusação de estelionato percorreu um longo caminho na Justiça do DF. Em julho de 2025, o juiz Fernando Brandini Barbagalo, da 7ª Vara Criminal de Brasília, tornou Bruno Henrique réu por fraude esportiva. Entretanto, o magistrado rejeitou a parte da denúncia sobre estelionato.
O MPDFT recorreu e venceu. Em dezembro de 2025, a 3ª Turma Criminal do TJDFT aceitou o recurso por unanimidade, e o atacante virou réu também por estelionato.
Depois da derrota em junho, a defesa apresentou novos recursos e pediu a análise do STJ e do STF. Em setembro, o recurso chegou ao STJ sob relatoria de Paciornik. Curiosamente, o mesmo ministro havia negado, em julho de 2025, um pedido da defesa para levar o caso à Justiça Federal.
Agora, a definição sobre o estelionato volta ao TJDFT, que ainda precisa marcar a nova análise. Se o tribunal acolher a tese do prazo, essa acusação pode cair. Caso contrário, Bruno Henrique seguirá respondendo pelos dois crimes.
Bruno Henrique segue à disposição do Flamengo
Na esfera esportiva, o caso já teve desfecho. Em setembro de 2025, a Comissão Disciplinar do STJD suspendeu o atacante por 12 jogos e aplicou multa de R$ 60 mil. Posteriormente, o Pleno do tribunal afastou a suspensão e manteve apenas uma multa de R$ 100 mil.
Paralelamente, o processo criminal não impede o jogador de atuar. Além disso, Bruno Henrique não aparece entre os cinco desfalques confirmados do Flamengo para o próximo compromisso.
Coincidentemente, o adversário será justamente o Santos. Líder do Brasileirão com 60 pontos, o Rubro-Negro visita o time paulista nesta quinta-feira (8), às 19h30, na Vila Belmiro, pela 29ª rodada.
