Prestes a devolver o Maracanã ao governo do Estado, a concessionária que por ora ainda administra o estádio descarta a possibilidade de pagamento de qualquer tipo de multa por conta da decisão. Consultada, a assessoria do Maracanã esclareceu que só existe chance de multa no caso de descumprimento do contrato ou da legislação aplicável – o que, segundo a empresa, não ocorreu.
Nesta segunda-feira, a concessionária confirmou corte de 75% do seu quadro permanente de funcionários, e a barca incluiu nomes de peso como o diretor de marketing Marcelo Frazão. As negociações com o governo estão estacionadas desde novembro e já não há esperança em reverter o quadro de devolução da arena, que deverá ser entregue em fevereiro ao Comitê Rio 2016.
Com as alterações feitas pelo governo que implicaram mudanças na estrutura financeira do contrato, a concessionária avalia reunir condições para a rescisão unilateral caso suas propostas de fato não sejam aceitas pelo Estado.
Nas cláusulas 28 a 33 do contrato de concessão, que tratam das causas para encerrar o compromisso, existem as seguintes opções:
– Advento do termo contratual – contrato se encerra por ter atingido seu prazo de 35 anos;
– Encampação – retomada da concessão por interesse público, mediante Lei Autorizativa Específica e indenização;
– Caducidade – caso a concessionária não cumpra suas obrigações contratuais, obrigando o Poder Concedente a afastá-la e assumir ele mesmo a concessão para poder dar continuidade aos serviços;
– Rescisão – concessionária pode rescindir o contrato de forma amigável ou judicialmente, em caso de descumprimento do contrato pelo Poder Concedente;
– Anulação – em caso de anulação do contrato pela Justiça;
– Falência ou extinção da concessionária – caso a concessionária entre em falência ou seja extinta.
Fonte: Bastidores FC
