FOTO: ALEXANDRE VIDAL/FLAMENGO
Na última quinta-feira (18), o Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou uma Medida Provisória que altera regras de transmissão de jogos no Brasil. O texto diz que passa a pertencer apenas ao clube mandante o direito de arena e transmissão das partidas sob seu mando. Entretanto, a Globo, detentora dos direitos, não pensa desta forma. Em contato com o UOL, especialistas em direito esportivo acreditam que a medida do governo favorece o Mais Querido.
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— À luz da modificação legislativa trazida pela MP 984, entendo que o Flamengo pode, sim, exibir as partidas do Campeonato Carioca em que for mandante, ou negociar com qualquer veículo o direito de transmiti-las. Isso porque os contratos celebrados entre os demais clubes e a Globo geram efeitos apenas inter partes; como o Flamengo não é parte desses contratos, não vislumbro de que forma eles poderiam impedir o clube de exercer o direito que lhe é conferido por lei a partir da alteração promovida pela MP 984. Não se trata de afronta ao art. 5º, XXXVI da Constituição, que preserva o ato jurídico perfeito, mas, sim, de observar quem está sujeito aos efeitos produzidos por esses negócios -, explicou Pedro Henrique Mendonça, advogado especializado em direito esportivo.
— O contrato que a Globo fez com os outros clubes não gera obrigações ao Flamengo; o clube não participa desta relação contratual. No cenário pré-MP, o Flamengo estaria proibido de transmitir porque para que houvesse qualquer transmissão das partidas deveria haver a cessão de direitos dos dois clubes à mesma empresa. Mas a MP muda a lógica: agora quem é o mandante é quem determina a forma de transmissão da partida. Então, sim, entendo que o Flamengo pode transmitir os jogos do Carioca em casa -, explicou Fernanda Soares, advogada e procuradora do Tribunal de Justiça Desportiva do futebol.
Até a criação desta MP, as duas equipes envolvidas na partida deveriam possuir contrato com a emissora detentora dos direitos esportivos. Agora, somente o mandante. Dando liberdade para os clubes mandantes negociarem seus direitos de transmissão com quem bem entenderem.
Com isso, o Flamengo, que não possui vínculo com a Rede Globo para a transmissão de seus jogos no Campeonato Carioca, deseja reproduzir os seus próximos confrontos do torneio através de seus canais de ‘streaming’ ou vender a outras emissoras. A informação não foi bem digerida pelo Grupo Globo, que notificou o rubro-negro carioca alegando que possui contrato de cessão de imagem com as outras equipes restantes do torneio estadual.
