Rubro-Negro vira “amigo da corte” no processo movido pelo setor de apostas e se antecipa à ofensiva conjunta dos clubes brasileiros
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta quarta-feira (30) o pedido do Flamengo para entrar na ação contra a MP das bets. Com a decisão, o clube passa a atuar como amicus curiae, o chamado amigo da corte, no processo.
A Medida Provisória 1.394/2026, que o presidente Lula assinou na sexta-feira (25), proíbe a oferta e a publicidade de apostas online no país. Por isso, o Flamengo aparece entre os clubes mais expostos, já que tem a Betano como patrocinadora máster.
O que muda com a entrada do Flamengo no processo
Como amicus curiae, o Flamengo não se torna autor da ação. Entretanto, o clube ganha espaço para apresentar dados, documentos e argumentos ao relator. Segundo a CartaCapital, Fux admitiu o Rubro-Negro nas ações que buscam suspender os efeitos da MP.
O caso chegou ao Supremo por iniciativa da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As entidades sustentam que a norma pode provocar efeitos irreversíveis antes da análise do Congresso Nacional. Assim, pedem que Fux examine a questão de forma imediata.
Em nota, o Flamengo negou agir para defender um interesse próprio. Segundo o clube, o pedido serve para que ele “possa contribuir tecnicamente com o debate, a partir da perspectiva concreta de uma das instituições esportivas diretamente impactadas pela medida”. Além disso, o texto afirma que a iniciativa busca ajudar para que a “Suprema Corte possa avaliar, de forma ampla, as consequências concretas da alteração legislativa para todo o ecossistema esportivo“.
Na petição, o clube estimou perdas de até R$ 430 milhões em 2027. O documento cita a ginástica artística, o futebol feminino, o vôlei e o basquete entre as modalidades financiadas pelo futebol. O Flamengo ainda argumenta que uma rejeição posterior da MP não recuperaria contratos já encerrados.
Flamengo se antecipou ao movimento dos clubes
Segundo o jornal O Globo, o Flamengo se antecipou a outros clubes brasileiros. Esses times já se organizavam para entrar com uma ação conjunta no STF, com o mesmo pedido a Fux.
Antes disso, o Sinafut foi ao Supremo contra a MP das bets na segunda-feira (28). O sindicato pediu a suspensão da medida e, como alternativa, uma transição até 31 de dezembro de 2026.
Enquanto isso, a pressão cresce fora dos tribunais. Dirigentes chegaram a discutir a possibilidade de parar o Brasileirão em reação à proibição das bets. Atualmente, 14 dos 20 clubes da Série A exibem casas de apostas como patrocinadoras máster.
Betano e o impacto de R$ 400 milhões no caixa
A Betano paga R$ 268,5 milhões por temporada ao Flamengo, em contrato válido até o fim de 2028. Contudo, a empresa já sinalizou informalmente ao clube o risco de encerrar o acordo.
Desde a assinatura da MP, o presidente Luiz Eduardo Baptista, o Bap, critica publicamente a decisão do governo. O dirigente projetou um prejuízo de R$ 400 milhões nas receitas do próximo ano. Em entrevista à FlamengoTV, ele resumiu o cenário:
— Nós vamos deixar de contratar jogadores e contratar advogados. Nós não temos condições, hoje, de honrar os compromissos que nós assumimos baseados em contratos legais. Eu não tenho condição. Vamos buscar alternativas, novos patrocinadores, mas os valores serão muito abaixo dos atuais.
Na mesma conversa, Bap pediu que o STF ou o Congresso derrube a medida. O presidente também citou a contratação parcelada de Lucas Paquetá junto ao West Ham (ING) como exemplo de compromisso ameaçado.
Próximos passos no STF e no Congresso
A admissão do Flamengo não representa uma decisão sobre a suspensão da MP. Na segunda-feira (28), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu 72 horas para se manifestar. Depois disso, Fux pode decidir sozinho ou levar o caso ao plenário.
Enquanto não houver decisão, as regras continuam valendo. Os apostadores podem sacar os saldos até as 23h59 de 05 de outubro. A partir do dia seguinte, as plataformas ficam proibidas de oferecer apostas e publicidade.
No Congresso, a MP tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se deputados e senadores não votarem o texto nesse prazo, a medida perde a validade. Por sua vez, Lula rebateu as críticas dos clubes: “Nos melhores momentos da história do futebol não existiam bets“.
