Clube quer liminar no STF antes de segunda (05), pede audiência pública e defende que mudanças em contratos válidos passem pelo Congresso
O Flamengo pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma liminar para suspender a Medida Provisória das bets antes de segunda-feira (05). Nessa data, termina o prazo para a retirada das marcas de casas de apostas de uniformes e outros espaços.
O clube apresentou a solicitação na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que tem Fux como relator. Segundo a reportagem do Estadão, o Rubro-Negro quer que a suspensão valha até o julgamento do mérito. Como alternativa, o efeito duraria até o Congresso deliberar sobre a MP.
A pressa tem explicação no calendário. A partir de terça-feira (06), a exibição de marcas de bets passa a configurar publicidade abusiva. Dessa forma, clubes e empresas ficam sujeitos às sanções do Código de Defesa do Consumidor.
Flamengo fala em contratos firmados com empresas autorizadas
Na petição, o Flamengo argumenta que a medida atinge contratos assinados legalmente com operadoras autorizadas pelo próprio governo federal. O clube tem o maior patrocínio máster da Série A. A Betano paga R$ 268,5 milhões por temporada, em vínculo válido até o fim de 2028.
Um trecho do documento, reproduzido pelo Estadão, resume a tese do clube:
“O que a MP atinge, a partir de 06 de outubro, não é apenas a atividade futura dos operadores. São contratos validamente celebrados sob regime legal vigente e hígido por entidades desportivas que contrataram com agentes autorizados pela União.”
Além disso, o Flamengo repetiu a projeção de perdas diretas entre R$ 400 milhões e R$ 430 milhões. Para o futebol brasileiro como um todo, o clube estima impacto de cerca de R$ 2,5 bilhões. Afinal, as bets também patrocinam competições da CBF e compram placas de publicidade e inserções na TV.
Clube pede audiência pública e transição definida por lei
Outro pedido envolve uma audiência pública com clubes e entidades esportivas. O Flamengo defende que mudanças em contratos válidos aconteçam por lei ordinária. Para o clube, o tema exige debate público e parlamentar, além de uma transição compatível com a duração dos compromissos assumidos.
A nova petição amplia a atuação rubro-negra no processo. Na quarta-feira (30), Fux aceitou o Flamengo como amicus curiae na ação contra a MP. Com isso, o clube ganhou espaço para apresentar dados e argumentos ao relator, mas não se tornou autor da ação.
A admissão, porém, não significou decisão sobre a suspensão. Antes disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu 72 horas para se manifestar. Até este sábado, Fux ainda não havia decidido sobre a liminar.
Enquanto isso, a parceria com a Betano segue sob risco. Como o Coluna do Fla mostrou, a empresa já sinalizou informalmente ao clube a possibilidade de encerrar o patrocínio máster.
Outros clubes também recorreram ao STF
O Flamengo abriu caminho, e outros times seguiram o mesmo movimento. Segundo levantamento do Coluna do Fla, 17 clubes também pediram para participar das ações contra a MP. A lista inclui Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, Mirassol e Ceará, entre outros.
Na quinta-feira (1º), São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa também enviaram petição a Fux. Por sua vez, a ANJL reforçou na sexta-feira (02) o pedido de urgência. A entidade quer uma decisão antes das 23h59 de segunda-feira.
Fora dos tribunais, alguns contratos já sentiram os efeitos. Segundo o Estadão, Santos e Novibet suspenderam o acordo, enquanto a 7k notificou o Vitória sobre a rescisão. O Botafogo tirou a Vbet dos uniformes de treino e das redes sociais. O Flamengo adotou a mesma medida com a Betano, mas não há confirmação de suspensão do contrato.
O que pode acontecer com a MP no Congresso
O presidente Lula assinou a MP 1.394/2026 em 25 de setembro. O texto proíbe a oferta e a publicidade de apostas online no país. A partir da assinatura, o Congresso tem 120 dias para decidir se converte a medida em lei.
Segundo o Estadão, a votação deve ocorrer somente depois das eleições presidenciais. Até agora, pelo menos seis emendas na comissão mista propõem restringir a proibição ao cassino online. Nesse caso, as apostas esportivas continuariam autorizadas.
O peso do setor ajuda a explicar a mobilização dos clubes. Em 2025, os patrocínios de bets renderam R$ 1 bilhão aos 20 times da Série A. Esse valor representou 7,9% das receitas totais das equipes, de acordo com o jornal.
