Postado em: 22 de mar de 2013.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Edson Queiroz Dias concedeu na tarde desta sexta-feira uma liminar para que a Assembleia Legislativa (Alerj) aprecie o pedido de plebiscito sobre a concessão ou não do Maracanã à iniciativa privada. Com a ordem judicial, a previsão é a de que o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), cumpra a decisão em até duas semanas.
O objetivo do plebiscito é o de consultar à população sobre a transferência do Maracanã à iniciativa privada. O processo licitatório do complexo esportivo já está em andamento e o governo do Estado marcou para o dia 11 de abril a escolha do consórcio vencedor da disputa.
A idéia de realização do plebiscito foi da deputada Clarissa Garotinho (PR). Como o requerimento não era colocado na pauta de votação da Alerj, ela entrou no Tribunal de Justiça com um pedido de liminar para a apreciação ocorrer.
– O governo não pode reformar um estádio às custas dos cofres públicos e entregar de presente para a iniciativa privada sem ao menos consultar os contribuintes. Se o povo está pagando pela reforma, nada mais justo que o povo decida se quer ou não privatizar – afirmou a deputada.
Fonte: Lancenet
Plebiscito = A palavra plebiscito é originária do latim plebiscitu (decreto dos plebeus). Na Roma Antiga, os votos passados em comício eram obrigatórios para a classe dos plebeus.
Atualmente, plebiscito é a convocação dos cidadãos que, através do voto, podem aprovar ou rejeitar uma questão importante para o país. Ou seja, o plebiscito é um mecanismo democrático de consulta popular, antes da lei ser promulgada (passar a valer).
