Quem ontem assistiu ao julgamento do STJD, mais uma vez presenciou um “show de horrores” no campo jurídico. Não existe argumento plausível que convença os auditores. Na verdade nem precisaria que os advogados explanassem suas teses, já que os votos contrários ao Flamengo e à Portuguesa já estavam prontos, devidamente digitados e fundamentados. Qual a necessidade da presença dos advogados? E ainda falaram em “direito ao contraditório” e em ampla defesa. Com votos previamente prontos?
A Justiça no Brasil, infelizmente, não tem funcionado já há muito tempo. As leis são brandas demais onde precisam ser mais duras e extremamente exageradas quando há a necessidade de maior flexibilidade. A Justiça tem por finalidade reparar os danos cometidos com a parte prejudicada e punir quem desrespeitou a lei. No caso de Portuguesa e Flamengo (levando-se em consideração a escalação irregular de jogadores) quem seria o prejudicado? Obviamente, se houve prejuízo, seria dos clubes que estes jogadores enfrentaram. A FIFA pune estes casos com a inversão do resultado, dando à seleção, que cometeu a infração, a pena da perda do jogo pelo placar de 3×0.
Mas os “doutores” brasileiros são muito mais espertos: prevêem uma situação em que um clube escale um jogador irregular propositadamente e, caso perca uma partida, nenhuma punição teria. Então se deve punir duplamente: perdem-se os pontos do jogo, adicionados ao total de pontos disputados numa partida (no caso do futebol, três pontos). Com isso o clube perde os pontos da partida que cometeu o crime e mais três que tinha conquistado em jogo anterior. E o pior é que o clube que teoricamente foi prejudicado com a escalação irregular, que é justamente seu oponente, nada ganha. Se um jogador irregular faz três gols numa partida, o clube que tomou os três gols continuará com o prejuízo. Essa tese parte de uma premissa equivocada já que, caso um clube claramente escalasse jogadores irregulares de forma proposital, ele deveria ser expulso do campeonato, pois estaria ferindo os princípios do esporte e não somente de uma partida. De qualquer forma dever-se-ia levar em consideração a situação de réu primário ou reincidente. No STJD tanto faz se um clube escala um jogador irregular em uma única partida ou cinco jogadores em dez partidas, a pena é a mesma. Não existe previsão de punição mínima ou máxima. A mínima já é a máxima e vice-versa. Isso é fazer justiça? E ainda há quem defenda.
Outro ponto primordial, que mostra a falência de algumas das nossas leis, é que os juízes (no caso do STJD auditores indicados por terceiros) não levam em consideração o mundo que lhes cercam. Fecham-se no suposto mundo das leis e dele não saem. E o grande risco em se fazer isso é justamente o de cometer injustiças. As leis têm de estar sempre em reformulação. Nossa sociedade não é estanque, e as mudanças acontecem de forma constante. Por que a organização jurídica e as leis são tão diferentes de um país para outro? Justamente porque cada sociedade se organiza de forma diferente e tem entendimentos diferentes sobre os diversos assuntos. As questões culturais são de suma importância na formulação e interpretação de uma determinada norma. Acontece que nossos magistrados têm fechado os olhos para isto. É preciso entender que a venda nos olhos da Justiça é para que todos sejam tratados de forma igual, sem distinção social, política ou econômica. Não para que fiquem cegos a tudo que lhes cercam.
O que resta agora ao Flamengo é apelar para a Corte Arbitral do Esporte, na Suíça, ou simplesmente aceitar a injustiça que lhe foi feita. Espero que, a partir de agora, nossos dirigentes tenham um pouco mais de cuidado, porque também não devem se fechar em suas respectivas bolhas de arrogância. O resultado de um julgamento deve ser respeitado e cumprido, mesmo que não haja concordância com o mesmo. É por isso que existem os diversos recursos e a possibilidade de se modificar uma decisão. Também não há a necessidade de ficar atacando o STJD por meio de notas oficiais divulgadas na imprensa.
A 40ª rodada do Brasileirão 2013 não findou a competição. Ainda teremos algumas outras rodadas, talvez havendo uma sobreposição do campeonato 2013 com a edição 2014. Talvez se atrase a competição, talvez haja um inchaço no número de participantes, tudo isso em um ano de Copa do Mundo no país (em que o mundo do futebol estará com as atenções voltadas para nós). Com certeza haverá muito assunto nas “mesas redondas” dos programas esportivos mundiais. Realmente nosso país é singular, os “gringos” terão bastante assunto para debater. SRN.
Daniel Mercer
