Na noite do dia 2 deste mês, membros da comissão que analisava a reforma do estatuto do Flamengo foram barrados na portaria do clube por falta de pagamento da cota extra imposta pela diretoria, cobrando dos associados R$ 35,90 por mês para quitar uma dívida de R$ 2,4 milhões de IPTU e pendências com a Cedae.
A oposição se recusa a pagar por considerar a medida irregular, e a entrada dos conselheiros só foi permitida depois de o presidente do Conselho Deliberativo, Delair Dumbrosck, interceder com o presidente do clube, Eduardo Bandeira de Mello, que autorizou a entrada, desde que não usassem as dependências do clube para outros fins além do trabalho da comissão.
A assessoria do clube afirmou, na ocasião, que houve um bloqueio automático no sistema, o que acontece com qualquer associado em atraso – inclusive o pagamento da cota extra. A situação causou revolta especialmente nos conselheiros de oposição que faziam parte do grupo. E a briga foi parar na Justiça.
Um dos barrados, Francisco Gularte já deu entrada no processo (0388875-74.2014.8.19.0001), distribuído nesta quinta-feira para a 22ª Vara Cível, pedindo a anulação da cota extra e devolução dos valores pagos. Gularte afirma que defende não apenas o seu direito, mas o de todos os associados. O valor da causa está em R$ 3.000,00 e o advogado do conselheiro é Alan Flavio da Fonseca. O clube alega que 80% do quadro de sócios está pagando normalmente a cota extra.
O processo se baseia no artigo 1 do estatuto do Flamengo, que diz: “(…) caracterizado por entidade de prática desportiva, constituído por prazo indeterminado, de personalidade jurídica distinta de seus associados, os quais não respondem, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pelo Flamengo, regendo-se pelo seu Estatuto Social e pela legislação vigente”.
Em seguida, no texto do estatuto, há a referência de que a redação atual do documento foi aprovada na reunião de 14 de abril deste ano pelo Conselho Deliberativo, em ajuste à legislação proposto e defendido pela atual diretoria para que o clube pudesse se beneficiar de lei de incentivo.
Fonte: Bastidores F.C.
