Defesa fala em pena de morte antecipada e pede liberdade vigiada para Marin

Fonte: Blog do Perrone

Os advogados de José Maria Marin entregaram nesta terça-feira a defesa do ex-presidente da CBF contra o pedido de extradição feito pela Justiça americana. Eles pedem para que, caso os suíços entendam que o cartola deve ir para os Estados Unidos, seja concedido a ele o direito de recorrer da decisão em liberdade assistida. É o modelo correspondente à prisão domiciliar, já que o dirigente não é domiciliado na Suíça.

Qualquer que seja a decisão dos suíços, mais dois recursos serão possíveis. Assim, a definição sobre se ele será extraditado poderá levar até mais cinco meses.

Para requerer o direito de aguardar um eventual recurso fora da cadeia, a defesa alega que manter Marin, aos 83 anos, preso por mais cerca de 150 dias pode significar uma pena de morte antecipada. O discurso é de que o ex-presidente da Confederação Brasileira está convalescendo há dois meses no cárcere e pode ter sua saúde abalada caso fique mais um longo período esperando a resolução a respeito de ir para os Estados Unidos. Apesar dessa tese, o cartola, detido desde 27 de maio, está saudável.

Outra justificativa para defender que ele recorra longe da prisão, mas vigiado pela polícia em território suíço, é que o dirigente praticamente não teria potencial de fuga. Isso por causa da idade e do prestígio que teria perdido desde sua detenção.

Pelo histórico de episódios semelhantes, os advogados acham difícil impedirem a extradição. Por isso, conversam com promotores americanos sobre a possibilidade de, no caso de ser extraditado, Marin responder ao processo em prisão domiciliar nos Estados Unidos, onde ele tem apartamento.

Contra o pedido de extradição, um dos argumentos é que Marin está sendo acusado de crime inexistente no Brasil: conspiração para lavagem de dinheiro.

A defesa aponta também que a prisão do cartola não seguiu o procedimento correto porque o ex-presidente da CBF tem um passaporte diplomático, apesar de a validade do documento ter expirado em março. Os advogados sustentam que a prisão só poderia ter sido efetivada com a presença de um diplomata na delegacia.

Procurada, a assessoria de imprensa do Itamaraty disse ao blog que o passaporte não garantiria imunidades diplomáticas a Marin. Isso só acontece quando o governo expede um documento afirmando que o cidadão brasileiro está no exterior em missão oficial. “O senhor Marin não era acreditado pelo governo brasileiro como representante do Brasil junto ao governo suíço”, diz nota enviada pelo departamento de comunicação do Itamaraty ao blog.

Marin, conforme explicou a assessoria de imprensa do órgão, teve direito ao passaporte diplomático por presidir o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo. A legislação prevê esse privilégio a cidadãos que não fazem parte do corpo diplomático nacional, desde que seja o interesse do país.

Outra desse dos advogados é que não havia necessidade de prisão por se tratar de crime financeiro. Bastaria, segundo eles, bloquear os bens do dirigente.

Apesar de o processo estar na fase de discussão sobre a extradição, os advogados de Marin tocaram em alguns pontos relativos à acusação feita pelos americanos. Sustentaram que não há um conjunto forte de provas contra ele e que o brasileiro é apenas coadjuvante numa gigantesca engrenagem suspeita de corrupção. O brasileiro é acusado de participar de um esquema de propinas envolvendo a venda de direitos de transmissão de jogos.