O ministro do STF, Alexandre de Moraes, concedeu liminar e suspendeu um dos dispositivos trazidos pelo Profut que exigia controle fiscal dos clubes. Com a decisão, fica suspensa a exigência de Certidão Negativa de Débito (CND) para a disputa de competições.
Alexandre de Moraes atendeu à argumentação da ação movida pelo Sindicato das Associações de Futebol (Sindafebol), presidido por Mustafá Contursi, e pelo PHS, partido do qual faz parte Marcelo Aro, diretor de ética e transferência da CBF.
A decisão considera inconstitucional a inclusão dos itens incluídos pelo Profut no Estatuto do Torcedor. Passaram a fazer parte dos critérios técnicos para participação em competições, além da apresentação de CNDs, regularidade de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), comprovante de regularidade nos pagamentos de obrigações trabalhistas e nos contratos de imagem dos atletas.
A argumentação pela liminar considera que a norma aparenta ferir a autonomia das entidades desportivas quanto à sua organização e funcionamento, prevista no artigo 217 da Constituição Federal, além de constituir forma indireta de coerção estatal ao pagamento de tributos.
– Decisão correta. Ela é o reconhecimento da autonomia das entidades de administração do desporto, nos termos exatos do artigo 217 da Constituição Federal – disse Marcelo Aro, ao jornal Lance!.
A medida vai ao encontro do desejo da CBF, entidade máxima do futebol brasileiro que chegou a articular em Brasília um Projeto de Lei para alterar essas inovações do Profut. Havia uma preocupação especialmente em relação aos Estaduais, já que muitos clubes teriam dificuldade, especialmente em estados com menos dinheiro, de apresentarem a CND e, consequentemente, ficariam fora dos campeonatos por rebaixamento.
A liminar ainda será submetida a referendo do Plenário do STF.
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O marginal Corinthiano trabalhando em prol desse clube e torcida de imundos, pois o Corinthians está atolado até o pescoço em dividas, e poderia ser campeão esse ano e virar 2018 rebaixado....
O que esperar de um filhote de Gilmar Mendes...?
Então quem agiu corretamente, como a diretoria do Flamengo, ver como recompensa ao seu esforço para sanear as finanças e reduzir a divida do clube esta decisão jurídica que premia a irresponsabilidade e a bagunça, desse jeito o nosso futebol nunca será organizado e administrado com seriedade.
Mas pelo menos nos ficaremos bem pq fazemos o certo, somos honestos e competentes... agora os outros é que se virem na miséria.
Nós fizemos nada mais que a nossa obrigação e os frutos começam a ser colhidos, infelizmente o país premia que anda errado, pelo menos as dívidas do flamengo diminuiram muito e quanto ao resto dos.clubes, paciência.
Depois criticam o General sobre uma intervenção militar. Esses bandidos tomaram o país de assalto e a tendência é que eles acabem de vez com a moral e ética remanescente. Estamos nas mãos de canalhas!
E o exercíto brasileiro é solução pra restabelecer moral e ética em algum lugar?
Olha mano se é eu não sei,mas sei q do jeito que esta,não dá pra ficar...nossa esperança seria uma intervenção,para que o congresso inteiro fosse deposto...infelizmente,brasileiro não sabe votar,não quer saber de política,vota em troca de migalhas,vc pode escrever,vai ter muito deputado e senador que vai se reeleger...nunca haverá mudança.
Já tivemos uma experiência com intervenção militar, e ela foi péssima! Em todos os sentidos, nada cresceu.
O que falta ao brasileiro é vergonha na cara, assumir a responsabilidade por si mesmo, e não ficar dependendo de "exército" ou governantes, iniciativa individual é que muda um país.
Quem defende qualquer tipo de intervenção militar ou coisa do tipo,pra mim é pior ou tão nefasto como os bandidos que tomaram o país de assalto. É uma ignorância sem tamanho defender a ditadura. A solução passa longe daí. SRN
Quanto mais um povo é dependente do governo mais na miséria ele fica.
Será que um dia o brasileiro entenderá que o problema não é governo ou qualquer outra força pública? O problema é ele mesmo.
Bela reflexão
Concordo. O país, digo as pessoas e instituições, perderam completamente o senso moral e ético. Esse excesso de diretos , sem a contrapartida dos deveres e obrigações , acaba levando a liberdade virar libertinagem e anarquia. É isso que estamos vivendo hoje. O vácuo deixado pela saída dos militares, onde o controle e a ordem se faziam presentes, para alguns em demasia, principalmente para aqueles que queriam viver sem regramento moral nenhum, que o diga essa cambada de artistas e jornalistas maconheiros, que não perdem uma oportunidade para criticar a polícia e defender o bandido. Os valores se inverterem por aqui e conta está chegando cada vez mais alta. O Rio já perdeu o controle. Agora aquela mesma população que expulsava a polícia do morro, agora clama por ela. O militarismo foi ruim para quem não queria responder por seu atos . Para quem queria viver a margem da lei. Se drogando na beira da praia e vivendo na esbórnia. Vivi parte desse período. Nunca tivemos tanta liberdade. Podíamos ir e vir, sem nos preocupar com a violência. E hoje, temos essa liberdade?
Retrocesso uma decisão dessas.
Tem que deixar clube falido fechar as portas
Mais um 7 x 1
Amim khader é você?
Dando brecha pra time caloteiro se dar bem.
Essa nossa Constituição é uma bosta.
Pagar tributos exigidos pelo estado é a condição primeira para a cidadania.
Só aqui em banania é assim, experimenta fazer isso nos EUA e vai ver o sol nascer quadrado.
O cara (de maluco) emite uma liminar facilitando o caminho para entidades inadimplentes, inclusive em detrimento de obrigações trabalhistas! Mais vale um jaba na mão, que o direito dos jogadores (trabalhadores).
E ainda vem falar de constitucionalidade! Vergonha!
O cara é pixuleco. Isso já era previsto.