Deputado descarta problemas jurídicos com homenagem a Pele e ataca Iphan: “Não vi isso quando modificaram o Maracanã”

IMAGEM: REPRODUÇÃO/TV ALERJ

Nesta terça (09), os deputados da ALERJ (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), aprovaram em caráter de urgência, a alteração do nome do Maracanã de Estádio Jornalista Mário Filho para Edson Arantes do Nascimento- Rei Pelé. A medida foi alvo de muitas críticas de torcedores, jornalistas e de diversas instituições que se colocaram contra. Nesta quinta (11), o assunto ganhou mais um capítulo, já que a homenagem poderia não estar de acordo com a Lei Federal 6.454/1977, que proíbe nominar bens públicos com nomes de pessoas vivas. Segundo o deputado André Ceciliano (PT), autor do projeto, não há qualquer problema jurídico.

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— Essa questão que estão levantando, de que não pode fazer homenagens a pessoas vivas. Há uma lei federal que proíbe nos próprios federais. Essa polêmica toda que veio por conta do projeto, não vi quando derrubaram o anel do Maracanã, quando modificaram o Maracanã. Ali que era pra ter uma guerra grande. Descaracterizaram o estádio. Não vi ninguém defendendo. Nem o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Mas essa questão juridicamente é perfeita, não tem problema nenhum —, disse o deputado à reportagem do Coluna do Fla.

A crítica ao Iphan vem após a entrevista da historiadora e ex-presidente do instituto, Kátia Bogéa ao “Bom dia Rio”, da Rede Globo. Segundo ela, o estádio é um patrimônio nacional, tombado por lei federal, desde dezembro de 2000 e que em caso de confirmação da mudança, pode haver um questionamento jurídico.

— O Maracanã é declarado patrimônio brasileiro no ano de 2000, foi tombado pelo Iphan, em um processo que demorou anos e com ampla discussão. A alteração do nome sem nenhuma consulta, sem que o órgão de Patrimônio que tombou sequer tenha sido consultado é algo que não conseguimos entender. Porque o Maracanã faz parte da história brasileira, ele é um marco histórico, e o nome dele é marco também. Então o nome faz parte do tombamento —, disse Kátia.

Outro ponto também aprovado no texto do PL, foi o impedido da venda de naming rights, quando uma empresa compra o direito de usar o nome num empreendimento. Caso ocorra uma negociação do tipo, a nova lei só permite alterar o termo ‘estádio’ por ‘arena’. Usando os exemplos de Corinthians e Palmeiras, Ceciliano mais uma vez defendeu o projeto e criticou o Iphan, que se segundo ele, não fez nada quando o Maracanã foi modificado para a Copa do Mundo de 2014.

ASSISTA À ENTREVISTA NA ÍNTEGRA:

— Vem aí o nome, o direito ao nome na concessão. Daqui a pouco vão chamar de cartão de crédito, plano de saúde, seguradora. Já já isso vai acontecer. Arena cartão tal, Arena plano de saúde tal, como a gente está vendo no mundo inteiro acontecer. Agora, essas críticas todas também deveriam ter sido feitas lá quando descaracterizaram o Maracanã. Quando modificaram a estrutura do Maracanã. Poderiam dar conforto com a mesma estrutura, mas não vi ninguém gritar, nem o Iphan, que está agora também falando —, finalizou o deputado.