Bolsonaro irá sancionar o projeto de clube-empresa: “Quero dar liberdade”

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Na última quarta (14), a Câmara dos Deputados, depois de passar no Senado Federal, aprovou o PL 5516/2019, conhecido como o projeto do clube-empresa. Nesta terça (20), em entrevista à Rádio Itatiaia, o Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), revelou que irá sancionar a lei, que permite a criação das Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs), deixando de ser associações civis sem fins lucrativos.

— Da minha parte, sem problemas (a sanção). Eu não tenho nada. Quero dar liberdade. Eu sou um presidente da República que não quer interferir, que não gosta de interferir em quase nada. Tem que dar liberdade à população para investir e poder levar para frente o empreendimento —, disse.

— Nós estamos com o projeto de lei da liberdade do futebol. No ano passado, o Rodrigo Maia (ex-presidente da Câmara dos Deputados) deixou caducar esta proposta. O que nós pretendemos é ajudar os times de futebol, dando liberdade para eles. Agora, tem certos clubes que se endividaram, vai ser difícil sair dessa crise —, finalizou o presidente.

O projeto tem a autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e a relatoria foi de Carlos Portinho (PL-RJ). Foram 429 votos a favor e sete contra. O texto contou com o apoio dos clubes, o que ajudou na aceleração de sua tramitação no Congresso.

OS PRINCIPAIS OBJETIVOS DA LEI DO CLUBE-EMPRESA:

— Gerenciamento das dívidas: Cada clube poderá optar por três formas distintas: pagamento direto pelo clube, recuperação judicial (negociação coletiva) ou concurso de credores.

— Instrumento de aceleração: Possibilidade de redução da dívida com cessão de créditos a terceiros e emissão de títulos, que serão revertidos em pagamentos. Outra possibilidade é a conversão da dívida em ações.

— Tributação Específica do Futebol (TEF): Em resumo, é para criar um equilíbrio entre os clubes que irão adotar a SAF e os o que irão manter o modelo atual de administração. Ele permite o gerenciamento da dívida sem prejuízo.

Após a aprovação do texto por parte dos parlamentares, Bolsonaro tem 15 dias úteis. Após a sua sanção, o PL entra em prática em até 48 horas para dar conhecimento a todos.. As SAFs não permitem a inclusão de outras áreas. O futebol ganha uma administração autônoma das modalidades dos Esportes Olímpicos e sociais, por exemplo. Segundo especialistas, essa separação dá uma melhor compreensão das dívidas para os investidores.